Artigo 1851 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

Andamento do Processo n. 0726030-61.2020.8.07.0001 - Inventário - 14/05/2021 do TJDF

N. 0726030-61.2020.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: THIERS MOREIRA DA COSTA FILHO. Adv(s).: DF45564 - RODRIGO DIAS MACEDO. A: SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO. A: RODRIGO COSTA LIAO. A: MARCELA…

Página 642 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Maio de 2021

Processo nº 0002565-34.2011.8.17.1090 ANITA PERCÍNIO DA SILVA e LUÍZA PERCÍNIO DA SILVA ajuizaram ação de inventário, sob o rito de arrolamento, tencionando a partilha dos bens deixados por AMAURY…

Página 1189 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2021

Eufrazio, pois do referido esboço consta erro material no resultado da subtração dos valores indicados no item 2, alínea "c", o que não impede a realização da partilha, eis que o valor lançado no…

Página 1190 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2021

fatalmente complexidade incompatível com o rito do inventário, e as partes deverão valer-se das vias próprias (CPC, art. 612, parte final), deixandose eventual quantia indevidamente sacada para…

Página 575 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1253819-14.2009.8.13.0480 Patos de Minas

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE USUCAPIAO - CERCEAMENTO DE DEFESA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ALEGAÇAO DE POSSE AD USUCAPIONEM - CONSTATAÇAO DE MERA PERMISSAO DE USO - NAO INDUÇAO DE POSSE - FALECIMENTO DO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1037658-87.2019.8.26.0224 SP 1037658-87.2019.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000356159 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1037658-87.2019.8.26.0224, da Comarca de…

Página 3033 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Processo 0000238-26.2020.8.26.0452 (processo principal 1001085-16.2017.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.M.C.C. - - O.M.B.C. - - S.M.B.C. - -…

Página 1213 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Maio de 2021

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício de pensão por morte, na qualidade de companheiro(a). Defiro os benefícios da justiça gratuita. De outro giro, verifica-se que…

Página 394 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2021

Considerando o não provimento do recurso interposto (fl. 258/263), bem como rejeitados os embargos de declaração (fls. 285/288), cumpra-se conforme deliberado à fl. 222, visando intimar as partes…