Artigo 1851 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

Página 1405 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

Processo XXXXX-09.2023.8.26.0100 (processo principal XXXXX-98.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Revisão - L.H.S. - C.C.R. - Vistos. Fls. 263/267: Diante da inércia do executado (fls.
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Página 1678 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

esclareça se serão representados pelas mesmas advogadas, junte procuração e documentos de identidade ou indique seus nomes e endereços. Em caso negativo, junte as respectivas certidões dos óbitos. 3-…
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Página 4236 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

RODRIGUES (OAB XXXXX/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-43.2021.8.26.0363 (processo principal XXXXX-14.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória -…
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Página 1973 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

MOURA ALBINO (OAB XXXXX/SP), NATALIA MOURA ALBINO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-70.2023.8.26.0562 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - R.C.M.V. - - J.A.E.V. - R.M.V. - Vistos.
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Publicação do processo nº 1000274-90.2021.8.26.0363 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2024 Processo 1000274-90.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - Y.D.R.V. -…

Publicação do processo nº 1003190-08.2024.8.26.0003 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2024 Processo 1003190-08.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha -…

Publicação do processo nº 1029124-47.2018.8.26.0562 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0077/2024 Processo 1029124-47.2018.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha -…

Publicação do processo nº 0108616-90.2005.8.26.0100 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0082/2024 Processo 0108616-90.2005.8.26.0100 (000.05.108616-6) - Arrolamento Comum -…

Intimação - Inventário - 1001610-07.2017.8.11.0002 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1001610-07.2017.8.11.0002 POLO ATIVO DANIELLE DE MORAIS GOMES LAERCIO AUGUSTO DA SILVA MARILZA MARIA DA SILVA MATHEUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS LUIS DA SILVA COSTA POLO…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0000520-59.2010.4.03.6314 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000520-59.2010.4.03.6314 POLO PASSIVO MARIA ZANATA FACUNDINI ADVOGADO(A/S) LEONARDO ALACYR RINALDI DUARTE | 171576/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…