Artigo 1851 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

Página 2647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

processual do herdeiro “Douglas”, nos termos dos artigos 1.833 e 1.851 , ambos do Código Civil , ou informem..., nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil . Para visualização do processo …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002235-98.2015.8.19.0004

herda por representação, mas apenas os descendentes da falecida, conforme os artigos 1.851 e 1.852 do Código Civil. 4... os descendentes da falecida, conforme os artigos 1.851 e 1.852 do Código Civi…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002235-98.2015.8.19.0004

os descendentes da falecida, conforme os artigos 1.851 e 1.852 do Código Civil. 4. Impossibilidade de atribuição de quinhão...APELAÇÃO APL 00022359820158190004 APELAÇÃO DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL …

Andamento do Processo n. 0000394-14.2020.5.08.0016 - ConPag - 23/10/2020 do TRT-8

de representação conforme o art. 1.851 também do Código Civil vejamos: Art. 1.851 . Dá-se o direito de representação... habilitados à pensão por morte. A representante do espólio é herdeira …

Andamento do Processo n. 0000353-47.2020.5.08.0016 - ConPag - 23/10/2020 do TRT-8

conforme o art. 1.851 também do Código Civil vejamos: Art. 1.851 . Dá-se o direito de representação, quando a lei chama..., id 9ba8ac3. A representante do espólio é herdeira conforme o art. 1.845 …

Andamento do Processo n. 0000353-47.2020.5.08.0016 - ConPag - 23/10/2020 do TRT-8

tem o direito de representação conforme o art. 1.851 também do Código Civil vejamos: Art. 1.851 . Dá-se o direito... fosse. Logo, de acordo com o art.1º da Lei n.º Lei 6.858/80 , os herdeiros …

Página 265 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

. E ainda, esclareça se o herdeiro Luciedio deixou filhos ou netos com direito de representação (artigo 1851 e seguintes do Código Civil... de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados …

Página 521 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Outubro de 2020

, conforme os artigos 1.851 e 1.852 do Código Civil . 4. Impossibilidade de atribuição de quinhão aos sucessores... a pretensão recursal nos artigos 77, I, da Lei Municipal 4.903 /91 e 1º da Lei

Página 632 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 23 de Outubro de 2020

. E, sendo herdeiro tem o direito de representação conforme o art. 1.851 também do Código Civil vejamos: Art. 1.851 . Dá... do Código Civil, in verbis: Art. 1.845 . São herdeiros necessários os …

Página 643 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 23 de Outubro de 2020

. E, sendo herdeiro tem o direito de representação conforme o art. 1.851 também do Código Civil vejamos: Art. 1.851 . Dá.... E, sendo herdeiro tem o direito de representação conforme o art. 1.851