Inciso VIII do Artigo 7 Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 7º - A retribuição pecuniária do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária compreende vencimentos, cujos valores são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:
VIII - diárias;
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA DA CAPITAL/SP , brasileiro, solteiro, funcionário Público Estadual, portador do RG n° , inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado à…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória/Condenatória de Ressarcimento de Diárias c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA - SP , brasileiro, amasiado, servidor público, portador da Cédula de Identidade - RG. n°. , inscrito no CPF/MF…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória/Condenatória de Ressarcimento de Diárias - Execução contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ - SP , brasileiro, solteiro, funcionário público estadual (agente de segurança penitenciária), inscrito no CPF sob o…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Diárias e outras Indenizações - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL DA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA/SP. Processo n°XXXXX-60.2017.8.26.0126 , já qualificado nos autos epigrafados da AÇÃO…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso com Despesas c/c Indenização por Danos Mo- Rais e Pedido de Tutela Antecipada - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA - SP , brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade - RG. n° , inscrito no CPF/MF…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória/Condenatória de Ressarcimento de Diárias - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , brasileiro, solteiro, funcionário público estadual (agente de escolta e vigilância), inscrito no CPF sob o n.° e portador do RG…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória/Condenatória de Ressarcimento de Diárias - Execução contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ - SP , brasileiro, solteiro, funcionário público estadual (agente de segurança penitenciária), inscrito no CPF sob o…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso com Despesas c/c Indenização por Danos Mo- Rais e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA - SP , brasileiro, solteiro, servidor público, portador da Cédu- la de Identidade - RG. n° , inscrito no…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória/Condenatória de Ressarcimento de Diárias - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA , brasileiro, solteiro, funcionário público estadual (agente de escolta e vigilância), inscrito no CPF sob o n.° e portador do…
0
0