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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 203 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 203, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

Pg. 10. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 06/07/2017

matricula nº 038/2007, lotado no cargo de Motorista classe “C”, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Designar os servidores: PAULO MONTEIRO MINGOTTI, EDILSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Inteiro Teor. Apelação: APL 1313120148080019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0000131-31.2014.8.08.0019 DATA DA SESSÃO: 25/4/2017 APTE.: UNIMED SEGURADORA S.A. APDO.: ADELCINO CORREA

Apelação: APL 15925823 PR 1592582-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da c. 10.ª Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de Apelação, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO".RESPONSABILIDADE CI...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15798399 PR 1579839-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, dar provimento aos recursos do Município de Honório Serpa e outro e dar parcial provimento ao recurso adesivo dos autores e sentença reformada em parte em reexame necessário, nos termos supra. EMENTA...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15443624 PR 1544362-4 (Acórdão)

DECISAO: Acordam os Magistrados integrantes da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos recursos de apelação, conhecer e dar provimento ao recurso adesivo, e modificar em parte a sentença em sede de reexame necessário, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs....

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 15443624 PR 1544362-4 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1544362-4 DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS. Remetente: Juiz de Direito. Apelante 01: Município de

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 15798399 PR 1579839-9 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível e Reexame Necessário nº 1.579.839-9, de Pato Branco – 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Relator: Lauro Laertes de Oliveira

Inteiro Teor. Apelação: APL 15925823 PR 1592582-3 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10.ª CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL N.º 1.592.582-3, ORIUNDA DA 6.ª VARA CÍVEL DE CURITIBA APELANTE: JULIANO DE LARA FERREIRA BORGES APELADOS: FELIPE SABARIEGO DE

Apelação: APL 12108851 PR 1210885-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido; conhecer e dar parcial provimento aos recursos de apelação, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO EM CONTRARRAZÕES. INOBS...

Andamento do Processo n. 1210885-1 - Apelação Cível - 17/10/2016 do TJPR

0007 . Processo/Prot: 1210885-1 Apelação Cível . Protocolo: 2014/94724. Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível. Ação

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