Art. 159 da Constituição Federal de 67

Constituição Federal de 1967

Art. 159. A inobservância de qualquer das prescrições relativas ao estado de sítio tornará ilegal a coação e permitirá ao paciente recorrer ao Poder Judiciário.
Art. 159 - O conselho Constitucional é presidido pelo Presidente da República e dele participam, como membros natos, o Vice-Presidente da República, os do Senado Federal e da Câmara do Deputados, o Ministro responsável pelos negócios da Justiça e um Ministro representante das Forças Armadas. (Redação da pela Emenda Constitucional nº 11, de 1978)

Andamento do Processo n. 1000604-96.2019.5.02.0033 - ROT - 11/10/2019 do TRT-2

159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas a que se refere este artigo, compreende... do parágrafo 1.º do artigo 159 da Carta Magna de 1967. O sindicato deixou, …

Andamento do Processo n. 1000604-96.2019.5.02.0033 - ROT - 11/10/2019 do TRT-2

, se os empregados da reclamada não são filiados ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967... IV do artigo 8.º da Constituição. Está disciplinada nos artigos 578 a 610 da …

Página 32559 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

, se os empregados da reclamada não são filiados ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu... se sobrepor à Constituição. O inciso V do artigo 8.º da Constituiçã…

Página 32566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas a que se refere este artigo... a mesma redação do parágrafo 1.º do artigo 159 da Carta Magna de 19…

Andamento do Processo n. 1000678-34.2018.5.02.0471 - ROT - 27/09/2019 do TRT-2

sindical. Impossibilidade. Apesar de ser auto-aplicável o art. 8.º, inciso IV, da Constituição Federal, a contribuição... que a contribuição confederativa de que trata o art. 8.º, IV, da Constituiçã…

Andamento do Processo n. 1000678-34.2018.5.02.0471 - ROT - 27/09/2019 do TRT-2

159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas a que se refere este artigo, compreende... ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu …

Página 33517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Setembro de 2019

filiados ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas... Aurélio, DJU 20.10.2000). Contribuição confederativa. Art. 8.º, IV, da Co…

Página 33527 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Setembro de 2019

entidade sindical. Impossibilidade. Apesar de ser auto-aplicável o art. 8.º, inciso IV, da Constituição Federal.... Art. 8.º, IV, da Constituição Federal. Ambas as Turmas desta Corte (assim, nos …

Página 33536 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Setembro de 2019

ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas... 20.10.2000). Contribuição confederativa. Art. 8.º, IV, da Constituição Federal. …

Página 33546 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Setembro de 2019

. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas a que se refere... 20.10.2000). Contribuição confederativa. Art. 8.º, IV, da Constituição Federal.…