Art. 159 da Constituição Federal de 67

Constituição Federal de 1967

Art. 159. A inobservância de qualquer das prescrições relativas ao estado de sítio tornará ilegal a coação e permitirá ao paciente recorrer ao Poder Judiciário.
Art. 159 - O conselho Constitucional é presidido pelo Presidente da República e dele participam, como membros natos, o Vice-Presidente da República, os do Senado Federal e da Câmara do Deputados, o Ministro responsável pelos negócios da Justiça e um Ministro representante das Forças Armadas. (Redação da pela Emenda Constitucional nº 11, de 1978)

Andamento do Processo n. 1000361-19.2018.5.02.0703 - RO - 28/06/2019 do TRT-2

1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas a que se refere este artigo... não atrita com o art. 8º, I, da Constituição Federal, na medida em que a …

Andamento do Processo n. 1000361-19.2018.5.02.0703 - RO - 28/06/2019 do TRT-2

ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas... do Trabalho. 2. O art. 606 da CLT não atrita com o art. 8º, I, da Constituição Fed…

Página 37977 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Junho de 2019

. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas a que se refere... a mesma redação do parágrafo 1.º do artigo 159 da Carta Magna de 1967. O …

Página 37984 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Junho de 2019

da reclamada não são filiados ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu... da Emenda Constitucional n.º 1, de 1969, repetiu a mesma redação do parágrafo 1.º do …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10003611920185020703 SP

do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas a que se refere este artigo, compreende... atrita com o art. 8º, I, da Constituição Federal, na medida em que a …

Andamento do Processo n. 1000841-77.2017.5.02.0041 - RO - 31/05/2019 do TRT-2

, se os empregados da reclamada não são filiados ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu... e não aos não filiados. O inciso IV do artigo 8.º da Constituição

Página 579 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 31 de Maio de 2019

da Constituição de 1967 estabeleceu que, "entre as funções delegadas a que se refere este artigo, compreende-se a de arrecadar... do artigo 159 da Carta Magna de 1967. O sindicato deixou, portanto, …

Página 1185 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Maio de 2019

outra contribuição, se os empregados da reclamada não são filiados ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967.... Min. Moreira Alves, DJU 9.5.1997). A contribuição …

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

Sindical” para “Conta de Emprego e Salário”. No que tange à Constituição de 1967, esta, em seu artigo 159, § 1º, faz... conferida por meio do artigo 8ª, inciso III, da Constituição Federal, …

Página 25389 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2019

, se os empregados da reclamada não são filiados ao sindicato. O parágrafo 1.º do artigo 159 da Constituição de 1967 estabeleceu.... 30.5.2000, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU 20.10.2000). Contribuição …