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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Artigo 29 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 29 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

Andamento do Processo n. 0035967-36.2015.8.17.0001 do dia 27/03/2017 do DJPE

Processo Nº: 0035967-36.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Monitória Autor: BANCO DO BRASIL S,A Advogado: PE020366 - Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior Advogado: PE025867 - Marizze Martinez Réu:

Pg. 2199. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2017

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de divergência interpostos por Arlindo Raimundo Pereira, em demanda na qual contende com Banco Safra S.A., em face de aresto prolatado pela Quarta Turma,

Pg. 5661. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2017

1. Segundo a Súmula 381 do STJ, nas ações com pedido de revisão das clausulas financeiras de contrato bancário, o magistrado não pode reconhecer, de ofício, a abusividade de qualquer das suas

Pg. 454. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

preleciona o professor Antônio Carlos Efing que defende que:”...todas as pessoas que tenham seus dados arquivados, ou ainda aquelas que tenham prejuízo em face deste arquivamento, independentemente

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/03/2017

CABRALRé:VERA LÚCIA CORDEIRO DE ANDRADE LIMA CABRAL DECISÃO Vistos etc. BANCO DO BRASIL S/A., devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA contra HAVAY AGENCIA DE TURISMO LTDA,

Pg. 137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

ES)”.Diante disso, para apreciação dos embargos fls. 95 e seguintes nos moldes do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, proceda o necessário para a expedição de carta precatória para constatação,

Pg. 3005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

ação a indenização seja fixada em valores não superiores a R$ 2.000,00. Julgo antecipadamente a lide porquanto as questões controvertidas dispensam a produção de provas em audiência (art. 355, I,

Pg. 3006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

- Marta Juliana de Carvalho - Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente(a) sobre o cumprimento integral do acordo extrajudicial noticiado ás fls. 46, em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de

Pg. 458. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2017

setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016. Brasília/DF, 24 de março de 2017. JULIÃO AMBROSIO DE AQUINO Diretor de Secretaria da 7ª Turma Cível EMENTA N.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20508702520178260000 SP 2050870-25.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000195608 Agravo de Instrumento nº 2050870-25.2017.8.26.0000 Agravante: Banco Safra S/A Agravada: TSA Amazônia Logística

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