Artigo 1847 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.847. Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação.
Hainer Ribeiro, Bacharel em Direito
há 6 meses

A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório

1. INTRODUÇÃO O panorama contemporâneo, marcado por rápidas transformações sociais, impõe um olhar atento aos regramentos jurídicos incidentes sobre a família, sobretudo no que tange ao Direito…
3
0
Ingrid Oliveira, Estudante de Direito
há 6 meses

Estudo de Caso Direito de Família- Gugu Liberato

A CURIOSA RELAÇÃO DE GUGU E ROSE MIRIAM Ingrid Oliveira Nunes 1 DESCRIÇÃO DO CASO O apresentador de TV Gugu Liberato falecido no dia 21 de novembro de 2019, devido a um traumatismo craniano sofrido…
1
0

A doação

A DOAÇÃO Rogério Tadeu Romano I – ESBOÇO HISTÓRICO A doação, no direito romano, era considerada um pacto legítimo, caracterizado por ter sua obrigatoriedade determinada por uma constituição imperial.
3
0
Kassio Moura, Bacharel em Direito
ano passado

Da sucessão: noções gerais para você entender (parte 1)

Olá, nesse artigo que será dividido em 3 capítulos, trataremos sobre os aspectos práticos e teóricos das sucessões, analisaremos de modo simples, claro e objetivo, de forma que seja suficiente para…
1
0

As hipóteses de uma sucessão testamentária bem sucedida

A princípio o conceito básico da sucessão testamentária acontece por manifestação de última vontade, que o inter vivo redige através de um documento ou codicilo as suas vontades, e assim sejam…
1
0

A multiparentalidade e a filiação socioafetiva

A MULTIPARENTALIDADE E FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: EFEITOS JURÍDICOS A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Maria Eduarda Ramos dos Santos [1] RESUMO A…
1
0
Bruno Godoi, Advogado
há 2 anos

É possível se desfazer de todos os seus bens?

Este artigo é inspirado na história de Yvon Chouinard, bilionário fundador da rede de roupas Patagônia, que, segundo esta reportagem aqui, doou toda a sua fortuna para um fundo de apoio climático.
1
0
Caroline Cassis, Advogado
há 2 anos

União Homoafetiva em face a ADIN 4277

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO SUPERIOR DE DIREITO CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CAROLINE CASSIS MOLINA DE SIQUEIRA A UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO: As…
1
0

Anotações sobre o contrato de doação

ANOTAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE DOAÇÃO Rogério Tadeu Romano I – ESBOÇO HISTÓRICO A doação, no direito romano, era considerada um pacto legítimo, caracterizado por ter sua obrigatoriedade determinada…
3
0
Julio Martins, Advogado
há 3 anos

Não gosto do meu genro, mas preciso destinar bens para minha filha e proteger o patrimônio da família. E agora?

TODA QUESTÃO ENVOLVENDO FAMÍLIA exige do profissional uma escuta diferenciada, o que faz de questões relacionadas a patrimônio, herança, testamento e regime de bens assuntos muito delicados. Ninguém…
26
6