Artigo 1847 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.847. Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação.

Art. 1.845 - Capítulo II. Dos Herdeiros Necessários - Código Civil Comentado

Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. V. arts. 1.814, 1.829, I a III, e 1.961 a 1.963, CC. Sumário: I. Proteção aos…
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Art. 1.857 - Capítulo I. Do Testamento em Geral - Código Civil Comentado

TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Capítulo I DO TESTAMENTO EM GERAL Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua…
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Art. 538 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado

Capítulo IV DA DOAÇÃO Seção I Disposições gerais Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. V. art.
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Art. 1.845 - Capítulo II. Dos Herdeiros Necessários - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. V. arts. 1.814, 1.829, I a III, e 1.961 a 1.963, CC. SUMÁRIO: I. Proteção aos…
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Art. 1.845 - Capítulo II. Dos Herdeiros Necessários - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. V. arts. 1.814, 1.829, I a III, e 1.961 a 1.963, CC. SUMÁRIO: I. Proteção aos…
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