Artigo 1847 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.847. Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação.

Petição - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Processo n. Inventário de: , , , , por sua advogada, infra-firmada, já qualificada nos autos do…
0
0

Petição - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Processo n. Inventário de: , , , , por sua advogada, infra-firmada, já qualificada nos autos do…
0
0

Petição - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Processo n. Inventário de: , inventariante, por sua advogada, infra-firmada, já qualificada nos…
0
0

Recurso - TJSP - Ação Itcd - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MANDADO DE SEGURANÇA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N° APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO…
0
0

Recurso - TJSP - Ação Itcd - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio e Estado de São Paulo

EXMO. SENHOR(A). DOUTOR(A). DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N° APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO…
0
0

Petição Intermediária - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a (SEGUNDA) VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - SP. PROCESSO N° Ação de Inventário Judicial E , brasileiro, empresário,…
0
0

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, SP Processo n° , já qualificado, por meio do seu advogado devidamente instruído, no…
0
0

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP Processo n° (Inventário e Partilha) Inventariado : Inventariante : , inventariante…
0
0

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP Processo n° , inventariante nomeada (fls. 133/136), já qualificada nos autos do…
0
0

Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP , por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., inconformada data maxima…
0
0