Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de março de 2019
Artigo 201 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 201 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10011382020158260079 SP 1001138-20.2015.8.26.0079

a distância mínima exigida pelo artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro, de modo que atingiu a bicicleta conduzida... de Veículos Ltda. COMARCA: Botucatu - 2ª Vara Cível Voto n.º 31443 EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇAO DE INDENIZAÇAO... 1001138-20.2015.8.26.0079, da Comarca de Botucatu, em que são apelantes KAR...

A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte

. BRASIL, Lei 9503/97, Código de Transito Brasileiro , disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503... ou ciclovias? O Código de Transito Brasileiro dispõe: Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação..., e, com isso, geram risco iminente à integridade física do ciclista. Dispõ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10079052202706001 MG

de segurança do ciclista que transitava próximo ao bordo da poista, por força do disposto no art. 201 do Código de Trânsito... de segurança ao trafegar na via, pois foi o ônibus que colidiu com a bicicleta. O art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro... Brasileiro, in verbis: Art.: 201 Deixar de guardar a distância lat...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3963427020158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 40 VARA CIVEL

, sendo o Apelação Cível n.º 0396342-70.2015.8.19.0001 autor equiparado a consumidor nos termos do que dispõe o artigo 17 do Código... Apelação Cível n.º 0396342-70.2015.8.19.0001 DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONSTANTES DA SENTENÇA GUERREADA, ART. 85, §§ 2... de seu coletivo, eis que não foi observada a distância mínim...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 23672220128240005 Balneário Camboriú 0002367-22.2012.8.24.0005

transitando em rodovia federal, nos termos do art. 244, §1º, "b", do Código de Trânsito Brasileiro. Alegou que o pai... permite o tráfego de bicicletas. Aduzem, nesse sentido, que o art. 244, §1º do Código de Trânsito Brasileiro proibiria... do sinistro, em consonância com o art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro, e...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 303486720098190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL

e conduta estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequadamente... direita, à esquerda e retornos.” Nas lições da doutrina (“Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro” – Arnaldo... pelo réu envolve um risco que lhe é inerente, atraindo a incidência do disposto...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10051110031153001 MG

, evitando o acidente(fl. 29). Aliás, tal conclusão é alicerçada pelas disposições do Código de Trânsito Brasileiro... bicicleta(art. 201 - CTB). Senão vejamos: Art. 29 - O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às..., que não observou as normas de trânsito(arts. 29 e 201 do CTB), notad...

Apelação Cível: AC 10051110031153001 MG

e a conduta comissiva do preposto do município, que não observou as normas de trânsito(arts. 29 e 201 do CTB), notadamente... de poupança(Lei 11.960/2009). 6. Em relação ao dano material, as parcelas vencidas desde o evento danoso(falecimento... do IPCA-E e juros de mora de 0,5% até 29/06/2009, quando então deverá ...

Andamento do Processo n. 7001426-07.2017.8.22.0013 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TJRO

Dispensado o relatório, art. 81, § 3º da Lei 9.099/95. Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta por LUIZ... do disposto no caput do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive... de contestação, o que faço para acolhê-la. Ao propósito, assim dispõe o ...

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/11/2018

, ADRIANA CRISTINA CIANO - SP137376 SENTENÇA Dispensado o relatório, art. 81, § 3º da Lei 9.099/95. Trata-se de ação... Genérica Av. das Nações, 2225, Centro, Cerejeiras - RO - CEP: 76995-000 - Fone:(69) 33422283 Processo 7001326..., Cerejeiras - RO - CEP: 76995-000 -Fone:(69) 33422283 Processo : 7001426-07.201...

×