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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Artigo 200 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 200 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 636254020108190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quarta Câmara Cível VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0063625-40.2010.8.19.0038. APELANTE: JACKSON HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072868052 RS

LACB Nº 70072868052 (Nº CNJ: 0050920-75.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL seguros. ação de cobrança c/c indenizatória por danos morais. seguro de veículo. prescrição ânua implementada.

Edital de Citação - 07/04/2017 do TJPR

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA - PR REGINALDO ARCEBISPO DE SÁ ESCRIVÃO EDITAL DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO NATHAN DOS SANTOS ROBERTO , com o prazo de quinze (15) dias. O DOUTOR LUIZ VALERIO DOS

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/04/2017

(cento e oitenta reais). Consta nos autos que, na data do fato, o indiciado confessou para os policiais o furto dos sacos de cebola que foram encontrados em seu veículo pelos seguranças do local.".

Pg. 66. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 05/08/2016

SINALIZACAO / Placa: NSR8687, Auto: A519629038, 11/03/2016, 23:56, AV. JULIO CESAR EM FRENTE AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELEM, Cod Infração:55500, Art: 181 do CTB, Desc: ESTACIONAR EM

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10459100022357001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SOCIEDADE SEGURADORA SOB REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - NÃO CABIMENTO - MERA REPETIÇÃO, EM RAZÕES RECURSAIS, DAS

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 13135620054036125 SP 0001313-56.2005.4.03.6125

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DNIT. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES E/OU CONTRADIÇÕES. IMPROVIMENTO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Sustenta o embargante, para fins de prequestionamento, que o julgamento foi omisso e/ou contraditório no que diz respeito às seguintes alegações: que o acidente só pode ter decorrido da imp...

Andamento do Processo n. 0001313-56.2005.4.03.6125 - Embargos de Declaração em Apelação/reexame Necessário - 19/02/2016 do TRF-3

00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001313-56.2005.4.03.6125/SP 2005.61.25.001313-6/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO EMBARGANTE : Departamento Nacional

Pg. 482. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/02/2016

ADVOGADO : SP159464 JOSÉ ANTONIO BEFFA INTERESSADO : SIDNEY RODRIGO VILALBA ADVOGADO : SP159464 JOSÉ ANTONIO BEFFA e outro(a) REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP No. ORIG.

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 13135620054036125 SP 0001313-56.2005.4.03.6125

Inteiro Teor (5020365) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 22/02/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001313-56.2005.4.03.6125/SP

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