Art. 1845 do Código Civil - Lei 10406/02

. Sobre a questão, disciplina o art. 1845 do Código Civil vigente que “são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes..., ainda, que o contido no artigo 112 da Lei nº 8213/91 só tem aplicação no âmbito administrativo e serve para o pensionista..., emvida, na via administrativa. O ali disposto não pode se sob...

). Neste feito, vislumbra-se a ocorrência desta última hipótese. Sobre a questão, disciplina o art. 1845 do Código Civil vigente... Pereira de Almeida e Ricardo Pereira de Almeida. Pontuo, ainda, que o contido no artigo 112 da Lei nº 8213/91 só tem... pode se sobrepor à Lei que rege a sucessão civil – Código Civil, sob...

e VALQUÍRIA VIEIRA DOS REIS, com fulcro nos artigos 485 , inciso VI do Código de Processo Civil c/c art. 1.845 do Código Civil... ao de cujus, e que não foram por ele utilizados. In casu, considerando que o Código Civil prescreve em seu art. 1.845 que "são... seu artigo 2º , in verbis: “Art. 2º. O disposto nesta Lei s...

e VALQUÍRIA VIEIRA DOS REIS, com fulcro nos artigos 485 , inciso VI do Código de Processo Civil c/c art. 1.845 do Código Civil... ao de cujus, e que não foram por ele utilizados. In casu, considerando que o Código Civil prescreve em seu art. 1.845 que "são... seu artigo 2º , in verbis: “Art. 2º. O disposto nesta Lei s...

DO EXTINTO (ART. 1.829, INCISO I, C/C O ART. 1.845, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL) . MOSTRAM-SE, POIS, LEGÍTIMOS PARA O PEDIDO... DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. COMEFEITO, DISPÕE O ART. 112 DA LEI Nº 8.213/91 QUE O VALOR NÃO RECEBIDO EMVIDA PELO SEGURADO SÓ SERÁ... RETA DESCENDENTE, DO DE CUJUS (ART. 1.829, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVI...

do artigo 1.845 do Código Civil, bem como que a referida norma é de ordem pública, intime-se a parte autora para se manifestar... do mérito, na forma do art.485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Às custas e demais despesas processuais devem ser.... Arapiraca(AL), 10 de junho de 2019. Clarissa Oliveira Mascare...

DESCENDENTE DO EXTINTO (ART. 1.829, INCISO I, C/C O ART. 1.845, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL) . MOSTRAM-SE, POIS, LEGÍTIMOS PARA... O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. COMEFEITO, DISPÕE O ART. 112 DA LEI Nº 8.213/91 QUE O VALOR NÃO RECEBIDO EMVIDA..., NA LINHA RETA DESCENDENTE, DO DE CUJUS (ART. 1.829, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVI...

, nos moldes do art. 1.845 do Código Civil. Assim, antes de nomeação de inventariante, intime-se a requerente para juntar... REQUERIDO: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de sobrepartilha, com fulcro no art... promovida a partilha dos bens deixados pelo falecido nos autos do proces...

, qualquer que seja o regime de bens adotado pelo casal, é herdeiro necessário (art. 1.845 do Código Civil). No regime de separação convencional... da ementa in verbis: CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CÔNJUGE. HERDEIRO NECESSÁRIO. ART. 1.845 DO CC. REGIME DE SEPARAÇÃO... quanto ao regime da separação legal de bens previs...

. Tem-se, contudo, que a ideia da proximidade seja relativa, pois assim discorre o Código Civil: Art. 1.851. Dá-se o direito.... Avançando, temos a sucessão do cônjuge (também é possível inserir aqui o companheiro embora o código civil trate cônjuge... sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do...