Afastadas as hipóteses de aplicação da SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS (art. 1.641 do CCB/2002) poderão os nubentes escolher quaisquer dos regimes de bens que a Lei Civil já oferece, podendo inclusive,…
Artigo 1845 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Página 2180 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021
AUTOR:LUCAS MATHEUS GUERREIRO E SILVA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REPRESENTANTE:EDILENE DOS SANTOS GUERREIRO Representante(s): OAB 12572 - SERGIO…
Andamento do Processo n. 0003566-60.2020.8.04.4401 - Alvará Judicial / Obrigação de Entregar - 10/05/2021 do TJAM
ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM; Processo: 0003566-60.2020.8.04.4401; Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Assunto Principal: Obrigação de Entregar; Autor: JOSÉ DACILO DOS…
Página 42 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Maio de 2021
SILVA - 661A-AM, ADV. EMILZE MARIA ALMEIDA SILVA - 661A-AM, ADV. EMILZE MARIA ALMEIDA SILVA - 661A-AM, ADV. EMILZE MARIA ALMEIDA SILVA - 661A-AM, ADV. EMILZE MARIA ALMEIDA SILVA - 661A-AM, ADV.
Petição Inicial - Ação Inventário e Partilha
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 4a VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL, RIO DE JANEIRO. e OUTROS, já devidámente quálificádos nos áutos do processo em epígráfe vem…
Andamento do Processo n. 0001778-59.2012.5.15.0125 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15
Processo Nº ATOrd-0001778-59.2012.5.15.0125 AUTOR IVAN LUIZ ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) ADVOGADO FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB: 290590/SP) ADVOGADO PHYLIP VITTI…
Página 1051 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
dos carros e motocicletas que se pretende a venda, no prazo de 15 dias. 4. Aguarde-se cumprimento do item “3” pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o andamento do feito por prazo…
Página 1373 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021
ERICA CRISTINA DA SILVA CABRAL , já devidamente qualificados nos presentes autos, pleiteando autorização judicial para levantamento de valores depositados em conta de titularidade do de cujus MANOEL…
Página 1610 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021
Processo n°: 7002056-21.2021.8.22.0014 EXEQUENTE: RONNIE GORDON BARDALES Advogado do(a) EXEQUENTE: GLORIA CHRIS GORDON -RO0003399A EXECUTADO: RENATA PIN MANSANO ARTERO, ALLEF DE MELO BARBOSA…
Página 2245 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 7 de Maio de 2021
requerente; verificando que, no caso em apreço, o requisito mencionado não foi satisfeito, resta indeferida a concessão da antecipação da tutela nos moldes requeridos pela parte autora. Em face…