Artigo 1845 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Pagamento - de Daniela Maria Basile Pinheiro Camargo e Banco Paulista contra Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Aprécs Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios (Cedente: Vania Maciel Coelho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - FÓRUM - COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO DE ORIGEM n°…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

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Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MMa 05a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.°: Cumprimento de Sentença Habilitação de Herdeiros E OUTROS, por seu…

Petição Inicial - TJSP - Ação Imediato, a Rescisão dos Contratos de Locações das Salas Comerciais Abaixo Descritas, para que não Recaia sobre o - Inventário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. KAUAN QUANGLIETTA SPEDINR , menor representado por sua genitora ADRIANA QUAGLIETTA SPEDINE ,…

Contestação - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITARARÉ-SP , brasileiro, separado judicialmente, funcionário público estadual, portador da Cédula de RG n° -X SSP/SP,…

Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Município de Barueri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado, vem perante a digna…

Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - de Câmara Sociedade de Advogados contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA MMa 12a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. °: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Habilitação E OUTROS , por…

Andamento do Processo n. 0100381-34.2021.5.01.0452 - ATOrd - 16/05/2022 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100381-34.2021.5.01.0452 RECLAMANTE ADINALVA ROCHA BORHER ADVOGADO BRUNO DA SILVA CHAGAS(OAB: 135531/RJ) RECLAMADO ARTERIS S.A. ADVOGADO CASSIO RAMOS HAANWINCKEL(OAB: 105688/RJ)…

Página 4881 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2022

A respeito da prescrição, sustentou DNOCS que a pretensão dos mencionados herdeiros encontra-se fulminada pela prescrição, tendo em vista a inércia entre a data do óbito do titular do crédito…

Página 7615 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 16 de Maio de 2022

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EDITAL O/A MM. Juiz(a) DIANE ROCHA…