Artigo 1845 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

legal, são apenas aqueles do art. 1.829 do Código Civil, veja-se: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem... – Inteligência dos arts. 1.845, 1.852 e 1.853 do Código Civil – Decisão …

trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, ex vi do artigo 1.699 do Código Civil c/c o artigo 15 da Lei nº... 5.478/68 e artigo 505, I, do Código de Processo Civil. Assim, a ação de …

, estão listados no artigo 1845 do CC/2002. Uma vez comprovada nos autos essa qualidade, consoante artigos 110 c/c 687... e 688 do CPC c/c art. 1845 do CC/2002, HOMOLOGO o pedido de habilitação nos …

do resíduo a que a parte autora falecida faria jus, em vida, deve ser pago aos herdeiros ou sucessores (art. 1.845 do Código... Civil c/c o art. 689, inciso I, do CPC). Desta feita, defiro a …

artigo 1845 do CC/2002. Uma vez comprovada nos autos essa qualidade, consoante artigos 110 c/c 687 e 688 do CPC c/c art... DA CONCEIÇÃO. Preceitua o art. 112 da Lei 8.213/91 que o valor não …

de herdeiros necessários, na forma do art. 1845 , do Código Civil /2002. Assim, intime-se a subscritora da petição do Evento 127...Andamento do Processo n. -93.2018. - Cumprimento de Sentença (jef) …

, na condição de herdeiros necessários, na forma do art. 1845 , do Código Civil /2002. Assim, intime-se a subscritora... do art. 55 , da Lei nº 9.099 /95. Em caso de interposição de recurso …

, por meio de inventário. Assinalo que não se depreende vulneração a direito hereditário, nos termos do art. 1857 e art 1845... , do Código Civil . Ante o exposto, DEFIRO, por Sentença, o …

E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMODATO. REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PELO COMODATÁRIO. MAIS VALIA. ART. 1256 DO CÓDIGO CIVIL... CONHECIDO. I - As despesas feitas pelo comodatário, com a fruição da …

; art. 37 , § 6º , da CF ; art. 82 , inciso IV , da Lei n. 10.233 /01; art. 220 do CTB ; art. 1º-F da Lei n.º 9.494 /97...; art. 4º da MP n.º 2.180-35; art. 406 do CC ; art. 70 da Lei 8.666 /93. …