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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Artigo 198 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 2657. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2018

. INTELIGÊNCIA DO ART. 161, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 135/12. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO... EM LEI, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DUBLÊ. ART. 198, I, DO CTB, C... EM LUGAR DO METRÔ. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANT...

Inteiro Teor. 10010093920168260383 SP 1001009-39.2016.8.26.0383

da autoridade competente cominada pelo artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução CONTRAN 292/08 prevê.... Possibilidade prevista em lei, mediante autorização da autoridade competente e comprovação da existência de dublê. Art. 198... o prazo para interposição de recurso (fls. 174). Os autos subiram par...

10010093920168260383 SP 1001009-39.2016.8.26.0383

prevista em lei, mediante autorização da autoridade competente e comprovação da existência de dublê. Art. 198, I, do CTB, c .c... REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança. Legislação de trânsito. Substituição das placas do veículo. Possibilidade.... Resolução CONTRAN 292/08 e Portaria Detran 1.244/00. Prova cab...

Infração de trânsito. Multa por não dar passagem para a esquerda.

. Os artigos 40 e 41 do Código de Trânsito Brasileiro indicam que a ultrapassagem deve ser solicitada da seguinte maneira: I...Infração de trânsito. Multa por não dar passagem para a esquerda. Tal conduta esta no artigo 30 do Código de Trânsito... da buzina, desde que com toque breve. Fonte: Denatran e Código de Trânsi...

Pg. 110. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2018

Evangelista, nas sanções do Art. 306, combinado co o art. 198, III, ambos da Lei n. 9.503/97, e para que conta... REQUERIDA: JOÃO MANOEL JÚNIOR -OAB:MT 3284-B Autos código 187388 Não verificadas as hipóteses do art. 397 do CPP...: VALTÉRCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - OAB:MT 19365/O Autos código 191272 Não verificadas as h...

Pg. 646. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/03/2018

nos Art. 19, da Lei de Contravenções Penais, Art. 306, c/c Art. 298, III, do Código de Trânsito e Art. 330 do Código Penal.... Portanto, demonstradas autoria e materialidade do delito do art. 306, com a agravante do art, 198, III, do CTB... ocorreu a extinção da punibilidade. c)DO DELITO DO ART. 330, DO CÓDIGO PENAL D...

Andamento do Processo n. 0115.16.000902-9 - Ação de Execução de Título Extrajudicial - 15/02/2018 do TJMG

por incurso na figura típica prevista no art. 306 c/c art. 198, ambos do Código de Trânsito Brasileiro(...).", para... o acusado FAGNER CARLOS TUROLA por incurso na figura típica prevista no art. 306 c/c art. 198, ambos do Código de Trânsito... a punibilidade em relação ao crime do artigo 147 do CP, nos termos do art....

Pg. 25. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 15/02/2018

TUROLA por incurso na figura típica prevista no art.306 c/c art.198, ambos do Código de Trânsito Brasileiro...° da lei 8.072/90 e art. 33,§ 2° e 3° do Código Penal. Para conhecimento de todos, lavrou-se o presente Edital, que será... como incurso nas penas do art. 157,§2°, inciso I, c.c. art. 14, inciso II, e art 147,...

Pg. 26. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 15/02/2018

típica prevista no art.306 c/c art.198, ambos do Código de Trânsito Brasileiro(...).", para querendo recorrer no prazo... da lei, etc..FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de ... da juntada aos autos do mandado de citação, para opor-se à execução, por meio de emb...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Trânsito - Multa por não dar passagem para a esquerda.

Trânsito - Multa por não dar passagem para a esquerda. Tal conduta esta no artigo 30 do Código de Trânsito. E exige... e 41 do Código de Trânsito Brasileiro indicam que a ultrapassagem deve ser solicitada da seguinte maneira: I..., desde que com toque breve. Fonte: Denatran e Código de Trânsito Brasileiro. Lembre-se, s...

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