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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Artigo 198 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71008229130 RS

489, § 1º, IV e 1.022, II, ambos do CPC/2015, artigos 38 e 48, ambos da Lei 9.099/95, artigos 42 e 198, ambos da Lei... 9.503/1997 e as Súmulas 356 e 282 do STF e 211 do STJ. Os embargos declaratórios não merecem prosperar, uma vez... declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei 9.099/...

Pg. 1202. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

DEVE SER OBSERVADO NO PRESENTE CASO CONCRETO. DISPOE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 312. A PRISAO..., AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CORROBORADO PELOS INDICIO S DA MATERIALIDADE DELITIVA E TODO O CONTEXTO FATICO...-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARI O (ART. 406, 3, DO CODIGO DE PR...

Pg. 2657. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2018

stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,

Inteiro Teor. 10010093920168260383 SP 1001009-39.2016.8.26.0383

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000343018 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 1001009-39.2016.8.26.0383, da Comarca

10010093920168260383 SP 1001009-39.2016.8.26.0383

REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança. Legislação de trânsito. Substituição das placas do veículo. Possibilidade prevista em lei, mediante autorização da autoridade competente e comprovação da existência de dublê. Art. 198, I, do CTB, c .c. Resolução CONTRAN nº 292/08 e Portaria Detran nº 1.244/00. Prova cabal do ...

Infração de trânsito. Multa por não dar passagem para a esquerda.

Tal conduta esta no artigo 30 do Código de Trânsito. E exige comportamento adequado por parte do condutor que percebe que outro motorista está tentando ultrapassá-lo. A orientação é: Se estiver

Pg. 110. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2018

conclusos.Intimem-se e se cumpra.Primavera do Leste, 03 de abril de 2018.ALEXANDRE DELICATO PAMPADOJuiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar

Pg. 646. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/03/2018

decretada. 1. É de rigor a condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, consistente em transportar em motocicleta pessoa que levava consigo a arma na cintura, quando induvidosas a

Andamento do Processo n. 0115.16.000902-9 - Ação de Execução de Título Extrajudicial - 15/02/2018 do TJMG

SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS ALTOS-MGRua Dr. Getúlio Portela, nº 65, CentroCampos Altos -MGEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIASO Dr. RENAN BUENO RIBEIRO, Juiz de

Pg. 25. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 15/02/2018

será publicado 03 (três) vezes com intervalo de dez 10 (dias), e por cópia afixada no lugar público de costume na forma da Lei, etc. Cabo Verde, 24 de janeiro de 2018. Eu,(A) Maria Cesária Ferreira

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