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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 197 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 197 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0014423-44.2014.8.17.0480 do dia 22/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00394 Processo Nº: 0014423-44.2014.8.17.0480 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: DEYVED THIAGO BERNARDINO FLORENCIO Advogado: PE006606 - Demócio Cavalcanti

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2017

mil oitenta reais e noventa centavos), referente a parcelas não pagas de contrato de compra e venda de bem imóvel de fls. 16/32, sobre o qual devem incidir juros de 1% ao mês e correção monetária

Andamento do Processo n. 0015146-63.2014.8.17.0480 do dia 08/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00367 Processo Nº: 0015146-63.2014.8.17.0480 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: FLAVIO JIENTARA FERREIRA SILVA Advogado: PE008619 - José Tertuliano da Silva

Pg. 959. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/09/2017

35. HELENA FERREIRA DA SILVA, imóvel localizado na Rua 55, nº 125, no valor de R$11.220,04 (onze mil, duzentos e vinte reais e quatro centavos); 36. JORCIVALDO GONÇALVES DA SILVA, imóvel localizado

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1092683 DF 2017/0096276-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.683 - DF (2017/0096276-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : VALDEMI FERREIRA LIMA ADVOGADO : DANIEL VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO(S) - DF026298 AGRAVADO : ANDRE PEREIRA VIEIRA ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS CARVALHO - DF001598A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO E OU...

Andamento do Processo n. 2017/0096276-5 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 09/08/2017 do STJ

(5963) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.683 - DF (2017/0096276-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : VALDEMI FERREIRA LIMA ADVOGADO : DANIEL VASCONCELOS DA SILVA E

Pg. 7442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017

JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DEVIDA AOS FUNDAMENTOS DO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/07/2017

autoria em que pese a instrução ter ficada restrita ao depoimento de apenas uma testemunha, sendo Laerte Machado do Nascimento, todavia, outras provas, notadamente o boletim de ocorrência de acidente

Inteiro Teor. Apelação: APL 15897619 PR 1589761-9 (Acórdão)

APELAÇAO CRIME N.º 1.589.761-9, DO FORO REGIONAL DE PINHAIS - COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA – VARA CRIMINAL APELANTE: CELSO LUCCA JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1198524820058260000 SP 0119852-48.2005.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2017.0000188363 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº

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