Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

Página 4739 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020

a colisão traseira por parte da requerida. Conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 196, é dever...

Página 4745 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020

a colisão traseira por parte da requerida. Conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 196, é dever...

Andamento do Processo n. 0006851-97.2016.8.07.0010 - Apelação Cível - 04/02/2020 do TJDF

, do Código de Trânsito Brasileiro, o que atrai a presunção de culpa do condutor que, ao deixar de fazê-lo, provocou... da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação …

Página 572 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Fevereiro de 2020

, prevista no artigo 196, do Código de Trânsito Brasileiro, o que atrai a presunção de culpa do condutor que, ao deixar... não reclamada na época própria, o prazo prescricional aplicável é o de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00068519720168070010 DF 0006851-97.2016.8.07.0010

, prevista no artigo 196 , do Código de Trânsito Brasileiro , o que atrai a presunção de culpa do condutor que, ao deixar de fazê..., prevista no artigo 196, do Código de Trânsito Brasileiro , o que …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0006851-97.2016.8.07.0010 DF 0006851-97.2016.8.07.0010

, do Código de Trânsito Brasileiro, o que atrai a presunção de culpa do condutor que, ao deixar de fazê-lo, provocou... da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação …

Página 2555 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2020

De Sousa Requerido: Gilberto Franciso Bartholomeu Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido..., assim, o disposto no art. 196 do CTB, in verbis: Art. 196. Deixar de …

Página 2567 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2020

De Sousa Requerido: Gilberto Franciso Bartholomeu Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido..., assim, o disposto no art. 196 do CTB, in verbis: Art. 196. Deixar de …

Página 1778 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019

ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97 – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF – PREVISÃO EXPRESSA... e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou …

Página 21 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 4 de Outubro de 2019

incidentes sobre o veículo, na forma dos artigos, 124, VIII e 131, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, as multas..., §1º do CTB e 10% (dez por cento) para o FESP-AM, conforme Lei Estadual