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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1092683 DF 2017/0096276-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.683 - DF (2017/0096276-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : VALDEMI FERREIRA LIMA ADVOGADO : DANIEL VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO(S) - DF026298 AGRAVADO : ANDRE PEREIRA VIEIRA ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS CARVALHO - DF001598A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO E OU...

Andamento do Processo n. 2017/0096276-5 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 09/08/2017 do STJ

(5963) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.683 - DF (2017/0096276-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : VALDEMI FERREIRA LIMA ADVOGADO : DANIEL VASCONCELOS DA SILVA E

Pg. 7442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017

JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DEVIDA AOS FUNDAMENTOS DO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO

Andamento do Processo n. 2015.00.2.005517-6 - Sentença - 04/08/2017 do TJDF

SENTENÇA N. 0733526-38.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEONARDO MATOS MENDES. Adv (s).: DF13750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta

Pg. 756. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/08/2017

SENTENÇA N. 0733526-38.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEONARDO MATOS MENDES. Adv(s).: DF13750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta

Andamento do Processo n. 0039934-87.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 18/07/2017 do TJPR

0075 . Processo/Prot: 1635699-9 Apelação Cível . Protocolo: 2016/320177. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 13ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2017

0075 . Processo/Prot: 1635699-9 Apelação Cível . Protocolo: 2016/320177. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 13ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 1385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

seu pagamento.Desse modo, em cognição sumária, ao menos nesta fase, não há prova inequívoca do direito invocado pelo autor, para obstar a ordem de suspensão de sua carteira nacional de habilitação.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077549 RS 2017/0070008-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.549 - RS (2017/0070008-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : KARINE WEISS E OUTRO(S) - RS070950 EDMAR GUILHERME HERMANY - RS006787 CÁSSIO GUILHERME ALVES - RS083510 AGRAVADO : L G L (MENOR) REPR. POR : A P ADVOGADOS :...

Pg. 4590. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2017

honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor total da condenação (art. 20, § 3º, CPC/73). O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação da CONSTRUTORA a fim de reduzir o valor do

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