Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Artigo 28 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/12/2018

da empresa, com fundamentos do artigo 28, do CDC,uma vez que se exauriu o período de suspensão da execução, decorrente de plano... antecipada recursal, passa a ser analisado ao enfoque do tema com previsão no art. 1.019, inciso I, do Código... do recurso, nos termos do art. 995, Parágrafo único, do mesmo Código,in ver...

Pg. 283. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/12/2018

sobre a desconsideração da personalidade jurídica da executada, como fundamento no art. 28, § 5°, CDC.Anote-se que, restrito... o presente recurso de apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º do Novo Código de Processo Civil.Encaminhem-se os..., art. 1.019, inciso II, para, ulterior deliberação.ISTO...

Pg. 1861. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

Pg. 1861. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018 expressamente previsto nos arts. 135 e 136... em título executivo extrajudicial (art. 134, NCPC), sujeita-se aos pressupostos legais correspondentes, destacando...-se aqueles previstos nos arts. 50 do CC e 28 do CDC, não exigindo-se, entretanto,...

Pg. 10098. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

. Conforme o artigo 50 do Código Civil tal lei adotara a Teoria Maior, onde se faz necessário o explícito abuso da personalidade..., caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Já o Código de Defesa do Consumidor... , em seu artigo 28 , § 5º adota a Teoria Menor e traz se o fato da personalida...

Pg. 10525. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

a presença dos requisitos elencados no art. 50 do Código Civil Brasileiro, tampouco do art. 28 § 5º do Código de Defesa...Pg. 10525. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018 ESTADO DE GOIÁS PODER...° andar, s/n, PARK LOZANDES, GOIÂNIA -Autos : 5259575.55.2018.8.09.0051 Autor (a)...

Pg. 2761. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

jurídico brasileiro, precisamente no artigo 50 do Código Civil e artigo 28, §2º do Código de Defesa do Consumidor...Pg. 2761. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018 Por outro lado, o ordenamento.... Explica-se: Nos Estados Unidos, a Constituição Federal (art. 3º, seção 2ª) rese...

Pg. 2762. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º.... de uma sociedade a fim de que se possa alcançar os bens dos sócios estão no Código Civil (art. 50) e no Código de Defesa... do Consumidor (art. 28), ...

Pg. 2763. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

do consumidor um dos pilares da ordem econômica, e incumbindo ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime... em defesa de interesses individuais homogêneos de consumidores, decorrentes de origem comum. - A teoria maior... na exegese autônoma do § 5º do art. 28, do CDC, porquanto a incidência desse disp...

Pg. 10665. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

da empresa, referindo-se a requisitos materiais, previstos nos artigos 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código... de demonstrar qualquer dos requisitos exigidos pelo artigo 28 do CDC. Posto isto, julgo improcedente o pedido para decretar...Pg. 10665. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de G...

Pg. 443. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2018

do consumidor a justificar a DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica, na esteira do art. 28, § 5º do CDC... atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º. Da Lei 9.099/95)", intime-se a parte autora para emenda da inicial, no... em respeito ao disposto no art. 2° da Lei ...

×