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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 28 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 695. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/10/2018

comporta aplicação, não do artigo 50 , do CC , (teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica), mas sim do art. 28...-se: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver... de vista o art. 1.032 do Código Civil . De acordo com o mencion...

Pg. 4938. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018

da empresa, referindo-se a requisitos materiais, previstos nos artigos 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código... pelo artigo 28 do CDC. Posto isto, julgo improcedente o pedido para decretar a desconsideração da personalidade jurídica.... Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do artigo 55, ca...

Pg. 260. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2018

entre os que integram a cadeia de consumo, os art. 3º , 7º, parágrafo único, e 28 , § 3º , do Código de Defesa do Consumidor .3. Danos... contratuais, afastada a aplicação do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , tendo em vista que a apelante é empresa... E DEFESA DO CONSUMIDOR . NÃO INCIDÊNCIA. ILICITUDE DA REC...

Pg. 478. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2018

violação aos artigos 50 , do Código Civil e 28 do Código de Defesa do consumidor . Requer sejam sanadas as máculas apontadas..., devendo haver o inequívoco prequestionamento do artigo 50 do Código Civil e do artigo 28 do CDC e, também, violação... Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISÃO: Portanto, nos termos ...

Pg. 372. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2018

fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil c/ c artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... financeiros e o não oferecimento de impugnação à execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do Código... da executada, no endereço indicado à fl. 157, a saber, Rua São Francisco X...

Pg. 145. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2018

, por entender que seria precoce. O incidente em questão exige o preenchimento dos requisitos previstos no art. 28 do CDC... do artigo 40 da Lei 9099 /95. Cientes as partes do disposto no artigo 52 , IV , da Lei 9099 /95, quanto à necessidade... de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no ...

Pg. 1198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

Imobiliário Ltda. Artigos 7º , parágrafo único , 12 , 25 , § 1º , e 28 , CDC . Indenização pela perda uma chance. Sem prova.../09/2018; Data de Registro: 25/09/2018) Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil... o contrato não tivesse sido rescindido, ônus que lhes incumbia (art. 373 ,...

Pg. 3666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

as seguintes alusões ao direito positivo.O Código de Defesa do Consumidor , art. 28 devendo se atentar ao parágrafo quinto... que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”. A Lei 8.884 , de 11... do Código de Defesa do Consumidor . Como forma de afast...

Pg. 3667. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

jurídica”. Nessa mesma toada as seguintes alusões ao direito positivo.O Código de Defesa do Consumidor , art. 28 devendo... do autor importará em extinção (art. 51 , I da Lei 9.099 /95) e a ausência da requerida em revelia. Int. - ADV: FERNANDA... que a compõem ( Código Civil , artigo 20 ). O comando dessa regra, entr...

Pg. 2049. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

, nas relações de consumo, regidas pela Lei 8.078 /90, em especial pelo disposto no § 5º do art. 28 do Código de Defesa... do Consumidor , foi adotada a Teoria Menor: Art. 28 - O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade... de finalidade ou da confusão patrimonial, tendo sido adotada pelo Códig...

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