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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Artigo 28 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Modelo de desconsideração da personalidade jurídica Trabalhista

da legislação vigente. Dispõe o 28 da Lei 8.078/90, utilizados subsidiariamente pelo Direito do Trabalho conforme dispõe... o artigo 8º da CLT. Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento... , com espeque nos artigos 855-A da CLT, 133 a 137 do CPC e, 28 do CDC, conf...

Ação de Restituição de Quantia Certa C/C Indenização por Danos Morais e Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP XXXXXXXXXX , brasileiro(a), estado civil, portador(a) do RG nº XXXXXXXXX, inscrito(a) sob CPF nº

Petronio Mendes

Petronio Mendes -

[Modelo] Dano Moral e Material- CDC

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO CRUZEIRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR – ARTIGOS 84 DO CDC e 300 DO CPC VIGENTE. FULANO DE TAL, solteiro, Trabalhador Rural,

Luciano Zeni

Luciano Zeni -

[Modelo] Desconsideração da Personalidade Jurídica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _ Autos do processo n.º _ NOME DO EXEQUENTE , já devidamente qualificado nos autos da execução

[Modelo] Cumprimento de Sentença

MERITÍSSIMO JUÍZO DO (A) ... DA COMARCA DE ... ESTADO DE ... Processo nº: ... NOME DA PARTE - CLIENTE , já qualificado (a) nos autos do processo em epígrafe, lançando mão dos benefícios da justiça

[Modelo] Desconsideração da Personalidade Jurídica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos da

Maicon Alves

Maicon Alves -

[Modelo] "desconsideração da personalidade Jurídica"

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos da

[Modelo] Contrarrazões ao recurso especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE xxxx. Processo nº xxxxxxx xxxxxx , já qualificada na ação em epígrafe que move em desfavor de ESTADO DE MINAS GERAIS , já

[Modelo] Ação Indenizatória de compras na Internet

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PROCESSO Nº COM PEDIDO LIMINAR COM PEDIDO DE AJG Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificação vem por sua procuradora

[Modelo] Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (...) Processo n. (...) – em fase de execução Urgente: requer apreciação de pedido de tutela provisória de urgência (...), por seus procuradores (documento 1), vem,

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