Art. 194 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

Página 9431 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Fevereiro de 2020

) O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 194 proíbe “transitar em marcha ré, salvo na distância necessária.... ACIDENTE DE TRÂNSITO. MARCHA RÉ. INTIMAÇÃO PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10178401820168260625 SP 1017840-18.2016.8.26.0625

em seu favor a norma dos artigos 34 e 194 do Código de Trânsito Brasileiro. Também pleiteia a condenação dos réus às sanções..., em conformidade com a norma do artigo 85, §§ 2º, 8º e 11, do Código

Andamento do Processo n. 0039902-34.2012.8.19.0066 - Apelação - 31/01/2020 do TJRJ

de dar marcha à ré que cause riscos à segurança constitui infração de trânsito, tal como previsto no art. 194, do Código... da segunda ré. Responsabilidade por acidente de trânsito que é, em regra, …

Andamento do Processo n. 7033691-64.2018.8.22.0001 - Recurso Inominado Cível - 31/01/2020 do TJRO

provimento do recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. Por tais considerações, VOTO para NEGAR PROVIMENTO.... FALTA DE CAUTELA. INOBSERVÂNCIA AS NORMAS DE TRÂSITO BRASILEIRO. ARTIGO

Página 755 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Janeiro de 2020

infração de trânsito, tal como previsto no art. 194, do Código de Trânsito Brasileiro. Cabe aos veículos observar.... Ação indenizatória. Alegação autoral de cobrança indevida. Relação jurídica de …

Página 166 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 31 de Janeiro de 2020

do recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. Por tais considerações, VOTO para NEGAR PROVIMENTO ao recurso... DE CAUTELA. INOBSERVÂNCIA AS NORMAS DE TRÂSITO BRASILEIRO. ARTIGO 34, 36 E 1…

Página 190 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Janeiro de 2020

. A propósito, sustenta ARNALDO RIZZARDO in Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, Editora RT, 6ª edição que “... na colisão... AO EFETUAR MANOBRA. CULPA. INDENIZAÇÃO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASI…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00399023420128190066

de trânsito, tal como previsto no art. 194, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997: “Art... art. 194, do Código de Trânsito Brasileiro. Cabe aos veículos …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0039902-34.2012.8.19.0066

riscos à segurança constitui infração de trânsito, tal como previsto no art. 194, do Código de Trânsito Brasileiro. Cabe... por acidente de trânsito que é, em regra, subjetiva. Aplicação do art. …

Andamento do Processo n. 0000998-12.2012.8.14.0024 - 23/01/2020 do TJPA

prática delituosa prevista art. 302, §1º, I e III c/c art. 304 ambos do Código de Trânsito Brasileiro em concurso material... ambos do Código de Trânsito Brasileiro em concurso material de crimes: A…