Artigo 194 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0705358-08.2020.8.07.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/09/2020 do TJDF

não...?. Nessa esteira, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu capítulo III (das normas gerais de circulação e conduta... AO EFETUAR MANOBRA. CULPA. INDENIZAÇÃO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301491-12.2015.8.24.0062 São João Batista 0301491-12.2015.8.24.0062

PROBATÓRIA. MANOBRA REALIZADA SEM A DEVIDA CAUTELA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTIGOS 28 , 34 E 194 DO CÓDIGO... , do Código de Processo Civil , suspensa a exigibilidade em razão da …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301491-12.2015.8.24.0062 São João Batista 0301491-12.2015.8.24.0062

SEM A DEVIDA CAUTELA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTIGOS 28, 34 E 194 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA... Recursal Davidson Jahn Mello Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002208-62.2016.8.26.0459 SP 1002208-62.2016.8.26.0459

de garagem - Culpa da ré caracterizada - Aplicáveis à espécie o disposto nos artigos 34 e 36 , do Código de Trânsito Brasileiro... por culpa do requerido Aluísio. Ressalte-se que o CTB , em seu arti…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0209582-78.2012.8.06.0001 CE 0209582-78.2012.8.06.0001

DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA.... 302, caput, da Lei 9.503/97 (CTB), aplicando-lhe a pena de 02 …

Página 1934 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2020

, em uma rodovia, de forma que violou o art. 194, do CTB, além de efetuar manobra de alteração de faixa de rolamento...) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0085924-22.2019.8.21.9000 RS

entre as partes, sendo controvertidas as teses acerca da culpabilidade. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 194...: Infração - grave; Penalidade - multa. ? Comentários ao Código de Trânsi…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0300027-24.2019.8.24.0090 Capital - Norte da Ilha 0300027-24.2019.8.24.0090

ao disposto nos artigos 26, 28, 34 e 194, do Código de Trânsito Brasileiro. Neste ponto, destaca-se que o boletim... dos Tribunais, 2014, p. 306/307). Nesse sentido, dispõe o artigo 34, do Código

Página 1332 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Agosto de 2020

da parte ré, que estava manobrando também de ré para sair da fila de estacionamento. 2) O art. 36 do Código de Trânsito... preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando". …
Graziela Vellasco, Advogado
mês passado

Infrações de Trânsito.

Infrações de Trânsito. O Brasileiro conhece o Código de Trânsito? As inobservâncias aos preceitos do Código de Trânsito... e vedada pelo Código de Trânsito Brasileiro. O embarque e o desembarque …