Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2019
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 100 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
HABEAS CORPUS: HC 477935 SC 2018/0295859-5

, parágrafo único, II, da Lei n. 8.069/1990, no qual se determina a hermenêutica que deve guiar a interpretação do exegeta... de Processo Penal, no seu artigo 318, inciso II e parágrafo único, só admite a adoção dessa medida quando houver demonstração... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NAO CABIMENTO. ART. 105, II, "...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 79936 SP 2017/0003678-2

, parágrafo único, II, da Lei n. 8.069/1990, no qual se determina a hermenêutica que deve guiar a interpretação... EM HABEAS CORPUS. PRISAO CIVIL. ALIMENTOS. ART. 733, § 1º, CPC. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.... INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA. SÚMULA 358/STJ. 1. A decretação da prisão do aliment...

Apelação Cível: AC 70078756251 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA, QUE NÃO MANTÉM QUALQUER CONTATO COM A MÃE BIOLÓGICA. SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIADE DOS GENITORES, MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA QUE É UMA PERSPECTIVA CONCRETA. MANUTENÇÃO D...

HABEAS CORPUS: HC 471990 SP 2018/0257197-7

HABEAS CORPUS Nº 471.990 - SP (2018/0257197-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO IMPETRANTE : RAISA SALES PEREIRA E OUTRO ADVOGADOS : RAÍSA SALES PEREIRA - CE033346 JULIANA AUGUSTA ACCORSINI - CE034895 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : C A M DECISAO 1. RAÍSA SALES PEREIRA e OUTRA im...

HABEAS CORPUS: HC 468691 SC 2018/0235380-2

HABEAS CORPUS Nº 468.691 - SC (2018/0235380-2) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO IMPETRANTE : RODRIGO CORDEIRO ADVOGADO : RODRIGO CORDEIRO - SC034354 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : A M DO R DECISAO 1. Rodrigo Cordeiro impetra habeas corpus contra ato de Desembargador do Trib...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1503631 SP 2014/0305097-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.631 - SP (2014/0305097-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : J V B (MENOR) REPR. POR : A C K ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : C A B ADVOGADO : TATIANE EDUARDO TIROLO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP259499 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇA...

HABEAS CORPUS: HC 448428 SP 2018/0103414-2

HABEAS CORPUS Nº 448.428 - SP (2018/0103414-2) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO IMPETRANTE : JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO : JOSÉ DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI015079 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : J B P DA R F (PRESO) HABEAS CORPUS. EXECUÇAO DE ALIME...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1157230 MS 2017/0210257-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.230 - MS (2017/0210257-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : H L DE S S (MENOR) REPR. POR : R R DE S ADVOGADO : DJALMA CESAR DUARTE - MS016874 AGRAVADO : H C DOS S ADVOGADO : LAERCIO JOSE SILVA JUNIOR - MS016146 DECISAO 1. Trata-se de agravo interposto por H L DE S S ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 93638 PA 2018/0000657-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93.638 - PA (2018/0000657-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : P C A M ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DÍVIDA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA Nº 309 DO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1525742 MG 2014/0183650-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.742 - MG (2014/0183650-1) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : J C P DE S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : A E P DE S ADVOGADO : IVONE MARIA DE ARAÚJO E OUTRO(S) - MG037724 DECISAO Trata-se de recurso esp...

×