Artigo 1841 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - ESTADO DE SÃO PAULO. Tramitação Especial - Idoso Pedido de Alvará Judicial Pedido de Justiça…

Página 1404 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

137939/SP) Processo 1016582-35.2019.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vania Lima - Jefferson Lima Cavallini Martins - - Guilherme Lima Cavallini Martins - - Bruno de Souza…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra João Jacintho de Siqueira

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA EM MARÍLIA/SP PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO , brasileira, casada com pelo regime de comunhão parcial de bens,…

Andamento do Processo n. 0182763-29.1998.8.26.0037 - Arrolamento Comum - 17/05/2022 do TJSP

Processo 0182763-29.1998.8.26.0037 (2973/1998) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edir Evangelista Campos -Vistos. 1- Fl. 196: Defiro o desentranhamento da petição e documentos de fls.

Página 551 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

disposição deste Juízo. I. - ADV: AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP) Processo 1012631-13.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Camila Canosa Gonçales…

Petição - TJBA - Ação Administração de Herança - Inventário

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELMONTE/BA. Processo n° , brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG n° , expedido pela SSP/BA, inscrito no CPF…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - ESTADO DE SÃO PAULO. Tramitação Especial - Idoso Pedido de Alvará Judicial Pedido de Justiça…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FÓRUM CENTRAL DE SÃO PAULO/SP. Processo n. , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° 2 VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE BAURU-SP. PROC. INVENTÁRIO E PARTILHA , brasileira, do lar, viúva, portadora do RG -X SSP/SP e do CPF…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° 1 VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE BAURU-SP. PROC. INVENTÁRIO E PARTILHA , na qualidade de inventariante, por intermédio de seu advogado…