Artigo 1841 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

Página 1990 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2021

esclareça o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende levantar apenas sua cota parte, de modo que a cota parte dos demais herdeiros colaterais ficarão reservadas para levantamento…

Petição - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios

09/06/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 13a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/08/2006 Valor da causa: Assuntos: Sistema Remuneratório e Benefícios…

Quem tem direito a herança de pai falecido

A morte de uma pessoa querida na família é sempre um momento difícil. Porém, apesar da dor, é preciso entender quem tem direito a herança de pai falecido. Afinal de contas, por mais duro que isso…

Página 3837 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2021

M.L.S. e outro - Vistos. Fls. 1100/1101: ciente. Fls. 1103: não tendo sido justificada a razão de inquirição de testemunhas em quantidade superior ao limite determinado e considerando que somente uma…

Página 752 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Maio de 2021

DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, POSTO QUE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL É DETERMINADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM…

Página 2376 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

Processo 1017628-27.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.H.S. - Ante o exposto, considerando que a prova pericial confirmou com precisão a paternidade, JULGO…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7 a VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO- RJ. Proc: , brasileira, , jornalista, portadora do documento de Identidade no…

Andamento do Processo n. 0025444-42.1995.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 27/04/2021 do TRF-2

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 3 - 0025444-42.1995.4.02.5101 Número antigo: 95.0025444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO)…