Artigo 1841 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

Irmão bilateral herda o dobro do irmão unilateral

Na divisão da herança, cabe ao irmão bilateral (mesmo pai e mesma mãe) o dobro do devido aos irmãos unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma mãe). A regra, prevista no artigo 1.841 do Código…
Correio Forense
há 3 anos

Saiba realmente quando um irmão tem direito a herdar

Se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro, os parentes colaterais são chamados a herdar a totalidade dos bens. Continue lendo este artigo para saber o que são…
Luiz Dellore, Advogado
há 5 anos

Comentários à 2º fase da OAB/FGV – Civil (XX exame)

Prezados, olá. Há diversos exames realizo comentários à prova da 2a fase Civil da OAB (clique aqui para ler o último comentário). Estes breves comentários são realizados com o auxilio dos Professores…
Correio Forense
há 5 anos

Herança: sucessão dos herdeiros colaterais

Os herdeiros colaterais ou transversais são os irmãos, tios, sobrinhos, primos do de cujus, são herdeiros legítimos facultativos, não são herdeiros necessários. Sendo assim, não têm direito à parte…

Artigo - Esclarecimentos sobre sucessão e herança – Por: Ivone Zeger

Antes de morrer, Fernando fez um testamento indicando seu irmão Cláudio como único herdeiro. Cláudio é irmão por parte de pai e de mãe, ou seja, irmão bilateral. Mas quando o inventário foi aberto,…
Espaço Vital
há 8 anos

Irmão bilateral x irmão unilateral

O STJ aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do TJ de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos um bilateral (mesmo pai e mesma mãe), outros unilaterais…

Irmão bilateral ganha o dobro do unilateral em caso de herança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação…

Irmão bilateral herda o dobro do irmão unilateral

Na divisão da herança, cabe ao irmão bilateral (mesmo pai e mesma mãe) o dobro do devido aos irmãos unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma mãe). A regra, prevista no artigo 1.841 do Código…

Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação…

Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação…