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17 de agosto de 2018
Artigo 192 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 192 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pg. 2013. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2018

, de acordo com o que dispõem os artigos 29 , inc. II , e 192 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro . 4. Incumbe... do veículo à sua frente, de acordo com o que dispõem os artigos 29 , inc. II , e 192 , ambos do Código de Trânsito... , II do Código de Trânsito Nacional. 2. Acolisão na traseira de outro veículo confi...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2018

– Nível I, por infração do disposto nos artigos, 28, 29 e 192 da Lei Federal 9.503/1997, e com sua conduta teria incidido... e, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução SAP 139 de 27-10-2017, determino nos termos do artigo 264 e 265 da Lei 10.261..., do art. 65, da lei federal 8.666/93, e em atendimento ao cont...

Pg. 2100. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/08/2018

, TUDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COM BASE NA LEI 11.482/07 C/C ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO COROLÁRIO... GRATUITA ÀS REQUERIDAS SOLANGE A C BRITO DE JESUS E JULIANA CHAGAS RECCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 2º DO CÓDIGO... INDISCUTIVELMENTE PELO(A) RÉ(U) EM UMA FLAGRANTE DESOBEDIÊNCIA AO ART. INC. II D...

Andamento do Processo n. 1065759-94.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 13/08/2018 do TJSP

, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro): “Art. 29. O trânsito de veículos nas vias... artigo 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, porquanto de se presumir que a colisão ocorrera em razão de tal condutor... de Trânsito Brasileiro: “Art. 192. Deixar de guardar distância de segura...

Pg. 556. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro): “Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres... tal norma, como infração administrativa de natureza grave, nos termos do artigo 192, do Código de Trânsito Brasileiro... de guardar distância de segurança do veículo à sua frente. Como está dispost...

Inteiro Teor. 20160111286165 DF 0037430-55.2016.8.07.0001

, de acordo com os preceitos estampado dos artigos 29 , inc. II , e 192 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro . 5. Incumbe..., conforme disposto no art. 29 , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro : Art. 29. O trânsito de veículos nas vias... do Código de Trânsito Brasileiro . Precedentes (AgInt no AREsp n. 48...

Andamento do Processo n. 0000206-29.2013.403.6114 - 09/08/2018 do TRF-3

nos arts. 192, 211 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro, asseverando ser impossível cometer as três infrações... o Presidente da República optado por vetar artigo do Código de Trânsito Brasileiro que punia o tráfico de motocicletas... nas condições retratadas pelos arts. 192, 211 e 244, III, do Código de Trânsito Br...

Pg. 471. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/08/2018

pelo agente policial nos arts. 192, 211 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro, asseverando ser impossível cometer....Segundo o relatado pelo agente policial rodoviário, incidiu o condutor nas seguintes irregularidades de trânsito:Art. 192. Deixar... contrarrazões, no prazo legal. Após, intime-se a parte ré para cumpr...

Pg. 472. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/08/2018

optado por vetar artigo do Código de Trânsito Brasileiro que punia o tráfico de motocicletas no denominado corredor emnada... pelos arts. 192, 211 e 244, III, do Código de Trânsito Brasileiro.No que toca à indicação do BOAT de que a motocicleta... do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 285. O recurso previsto no art. 2...

Pg. 1018. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/08/2018

, conforme anexo. A respeito da conduta do motorista é sabido conforme, o art. 29 e 192, do CTB, que... Lozandes, GOIÂNIA/GO. (62) 32186926 AUTOS 5008272.54.2016.8.09.0051 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS... MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO , proposta por GABRIEL DE CASTRO SANTOS em desfavor...

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