Art. 192 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

Página 484 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Março de 2020

192 do CTB: Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as…

Página 827 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Março de 2020

de 15/05/2019, indicou a existência de inúmeros vícios e defeitos no imóvel que, apesar de pronto e acabado, necessitou de inúmeros reparos (ID 48472554 - Pág. 13). E os reparos não foram concluídos…

Andamento do Processo n. 0749966-07.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/03/2020 do TJDF

N. 0749966-07.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ERIKA LILIAN GUIMARAES RODRIGUEZ. Adv(s).: DF43411 - NICANOR DE SOUZA JUNIOR. R: BRUNA LORRANY REIS DA SILVA. Adv(s).:…

Andamento do Processo n. 0757548-58.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/03/2020 do TJDF

N. 0757548-58.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SIMONE ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: MG175001 - LEONARDO FABRICIO DE FARIA BORGES. R: DARLENE LOPES FERREIRA. Adv(s).: DF27855…

Página 867 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Março de 2020

Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0705182-47.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HENRIQUE GUSTAVO…

Página 876 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Março de 2020

SIMONE ALVES DOS SANTOS RÉU: DARLENE LOPES FERREIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38, da Lei n.º 9.099/95. É fato inquestionável o acidente de trânsito…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00203998620128190208

. Como é cediço, a inteligência do art. 39 da Lei 9.503/97 direciona no sentido de que a presunção de culpa recai no... nos arts. 28, 29, inciso II e 192 do Código de Trânsito Brasileiro, …

Página 2640 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2020

financiado, é manifesta a ilegitimidade passiva para a causa. E assim porque, na condição de agente financeiro, tendo apenas emprestado a quantia destinada ao pagamento, a ré não pode responder pelo…

Página 2243 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2020

termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) -…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71009033390 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LFF Nº 71009033390 (Nº CNJ: 0072980-85.2019.8.21.9000) 2019/Cível RECURSO INOMINADO. AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISAO TRASEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ…