Artigo 1840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000542-06.2022.8.16.0073 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000542-06.2022.8.16.0073 POLO ATIVO A.S.D.S.G. D.A. D.A. D.D.J.A. D.D.S.A. F.A.D.S. G.H.D.S.Z. M.A.D.S.G. N.M.D.S. P.R.D.S. R.A.D.S.Z. V.S.D.S.I. W.R.D.S. POLO PASSIVO O.M.G.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-17.2020.8.13.0693 MG

EMENTA: APELAÇAO - DECLARATÓRIA - PETIÇAO INICIAL - VÍCIO INSANÁVEL - MENDA DA PETIÇAO INICIAL - PRESCINDIBILIDADE - INUTILIDADE DA MEDIDA. Em se tratando de hipótese de vício insanável na petição…

Andamento do Processo n. 0034167-72.2022.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2022 do TJRJ

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034167-72.2022.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0012690-71.2019.8.19.0202…

Andamento do Processo n. 1000207-44.2020.8.26.0660 - Arrolamento Sumário - 05/08/2022 do TJSP

Processo 1000207-44.2020.8.26.0660 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Mobilia Junior - Cesar Mobilia e outro - Vistos. I. O curador especial do herdeiro César Móbilia formulou…

Página 815 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Agosto de 2022

Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE…

Página 3856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2022

Mobília Carreira, João de Jesus Mobília, Leonor Mobília da Silva e Luzia Mobília Bastos faleceram antes dela, sendo, portanto, pré-mortos à falecida. Assim, não há falar em partilha per saltum dos…

Andamento do Processo n. 1005728-41.2021.8.26.0625 - Arrolamento Comum - 04/08/2022 do TJSP

Processo 1005728-41.2021.8.26.0625 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antônio Luís da Silva Malisianskas -Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por Maria de Lourdes Moreira,…

Página 3543 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2022

36: anote-se o patrocínio, ficando deferidos os benefícios da gratuidade judiciária. Ainda defiro o pedido de concessão de prazo em dobro, dado que a parte ré se encontra assistida por entidade…

Petição Inicial - TJCE - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80 - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE

AO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA , brasileira, viúva, dona-de casa, portadora do RG n°. 2a via SSP/CE, CPF n°: , residente e domiciliada na CEP: , sem endereço eletrônico,…

Página 2021 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2022

do CPC, determino ao Dr. Vitor Meirelles que providencie a regularização da representação processual de MMC LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ÓTIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PONZO…