Artigo 1838 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.838. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.

Petição - TJBA - Ação Administração de Herança - Inventário

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELMONTE/BA. Processo n° , brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG n° , expedido pela SSP/BA, inscrito no CPF…

Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura do Inventário em Forma de Arrolamento Sumário - Arrolamento Comum

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. 1 NILZA FERNANDES STRUTZ , brasileira,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - ESTADO DE SÃO PAULO. Tramitação Especial - Idoso Pedido de Alvará Judicial Pedido de Justiça…

Intimação - Inventário - 0000553-29.2022.8.16.0172 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000553-29.2022.8.16.0172 POLO ATIVO MARISTELA DE SOUZA OLIVEIRA SIERVI RENATO DE SOUZA SIERVI POLO PASSIVO RENATO DE OLIVEIRA SIERVI ADVOGADO(A/S) JADDY SILVA | 97452/PR PODER…

Intimação - Inventário - 0014241-09.2020.8.16.0017 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014241-09.2020.8.16.0017 POLO ATIVO LUZIA APARECIDA KATO POLO PASSIVO ESTE JUIZO ADVOGADO(A/S) FLAVIO HIDEYUKI INUMARU | 32223/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

Andamento do Processo n. 1001616-91.2017.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - 13/05/2022 do TJSP

Processo 1001616-91.2017.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - J.M.L. - M.G.M.P. e outros - Vistos, Fls. 698/707: em face do reconhecimento da união estável havida entre a falecida e o requerente José…

Página 967 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2022

121084/SP), VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), ANDREA PAIVA GUIMARAES (OAB 136649/SP), ANA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Inventário Extrajudicial - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 1a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência ao processo n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Sucessões - Arrolamento Comum

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PIRACICABA-SP. , brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de identidade/RG n° e inscrito no…

Andamento do Processo n. 1029047-30.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - 12/05/2022 do TJSP

Processo 1029047-30.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - N.C.R. - 1) Defiro à requerente a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.