Artigo 1838 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.838. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.

Página 2782 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2024

possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma (Lei n. 1.060/50), evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus. E isso independentemente de manifestação da parte…
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Publicação do processo nº 1001715-13.2024.8.26.0360 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0342/2024 Processo 1001715-13.2024.8.26.0360 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -…

Intimação - Inventário - 0012184-58.2018.8.16.0188 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012184-58.2018.8.16.0188 POLO ATIVO CLEUSA MARIA VILAS BôAS POLO PASSIVO NILSON TADEU ALLE ADVOGADO(A/S) MARIO SERGIO DANTAS TRINDADE | 66929/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024…

Página 820 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

cumprir as determinações legais com exatidão (CPC 77, IV). Ressalto que a medida, além de ser necessária para cumprimento de dever de ofício do magistrado conforme já assinalado, está baseada em…
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Publicação do processo nº 0009713-27.2010.8.26.0526 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0319/2024 Processo 0009713-27.2010.8.26.0526 (526.01.2010.009713) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial…

Página 1908 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

Processo XXXXX-84.2023.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Sergio Gil - Ireny Maria Moura Gil -Vistos. Revendo detidamente os autos, o requerente Marcos é irmão do falecido e…
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Publicação do processo nº 1005631-84.2023.8.26.0006 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0277/2024 Processo 1005631-84.2023.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos…

Intimação - Inventário - 0000383-86.2024.8.16.0172 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000383-86.2024.8.16.0172 POLO ATIVO APARECIDA DOS SANTOS VASCONCELOS CARMITO AGRIPINO DOS SANTOS CICERO AGRIPINO DOS SANTOS DANYLO DOS SANTOS FRANçA DIRCE DOS SANTOS ARAUJO EDIMILSON…
Wander Fernandes, Advogado
há 28 dias

União Estável Post Mortem: conceito, dicas e modelos de petições.

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Página 1168 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 23 de Abril de 2024

Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-XXXXX-02.2024.5.06.0016 RECLAMANTE GRACILIANO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO SEVERINO VIEIRA DE MELO(OAB: 51429/PE) RECLAMADO JS SERVICOS FLORESTAIS…
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