Parágrafo 2 Artigo 26 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CIMINELLI DE ARAUJO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro... de 90 dias. Em se tratando de vício oculto, o parágrafo terceiro do art. …

o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Decido. Antes de entrar... de vício oculto, o parágrafo terceiro do art. 26 informa que o prazo …

. 26 , § 2º , I , da Lei 8078 /90 - Revelia da ré - Confissão quanto à matéria de fato – Obrigação de suportar danos... formuladas pelo autor - Apelação - Afastamento do prazo extintivo, uma vez …

extintivo, uma vez obstada a sua fluência por força do disposto no art. 26 , § 2º , I , da Lei 8078 /90 - Revelia da ré... em outra empresa, foram comunicados à ré, o que obstou a decadência, “ex …

que atine a preliminar de decadência aventada pela parte requerida, esta não deve prosperar. Dispõe o artigo o 26 , § 2º... apresentada, no evento n.º 13, rebatendo os argumentos expendidos em sede …

. Sobre o tema, o Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 26, § 2º, comete um dever ao consumidor, ainda que por via oblíqua.... Relatório resumido, por força do art. 38, caput, da Lei nº …

de Defesa do Consumidor, no seu art. 26, § 2°, comete um dever ao consumidor, ainda que por via oblíqua, qual seja, realizar..., por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Inicialmente, …

523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, não havendo... DE SOUSA, partes devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, na …

, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95..., do CPC e art. 26, § 2º, inciso I, do CDC. Portanto, mostra-se improcedente o …

, referente ao período que o plano odontológico ficou inativo do último dependente incluso. O Código de Defesa do Consumidor... legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o …