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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2019
Artigo 99 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Lorena Borba

Lorena Borba -

Medidas de proteção à criança e ao adolescente: avanços e desafios à sua concretização.

dos Tribunais, 2009. BRASIL. Planalto Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990... Integral prevista na Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Tais medidas são aplicáveis sempre.... Impulsionado por um contexto de redemocratização promovido pela CF/1988, o Estat...

A redução da maioridade penal para 16 anos e seus possíveis efeitos

Resumo O presente artigo vem expor como tem sido comum a prática de crimes realizado por menores de idade na faixa entre 16 a 18 anos. Isso tem sido um problema para a sociedade, pois as penas de

Clara Leme

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O adolescente e o ato infracional perante o Estatuto da Criança e do Adolescente

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Medidas sócio-educativas aplicadas a menores

RESUMO Artigo abordando as medidas sócio-educativas aplicadas nos menores infratores, e os resultados por ela atingidos. O objetivo principal foi investigar de que maneira as medidas sócio-educativas

Carolina Nishi

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Medidas socioeducativas: o que são e para que servem

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Marcus Leal

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Violência Doméstica contra a criança na Sociedade Brasileira

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Desacolhimento institucional de menor deve ser premente

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O Art. 101 , VII , do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional, o conhecido abrigamento, como medida de proteção a ser imposta pelo

As Medidas de Proteção para a criança e o Adolescente

As medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas no Livro II, Título II do Estatuto da Crainça e Adolescente (“ECA”), nos artigos 98 à 102, são aplicáveis nos casos em que os

Da possibilidade de internação domiciliar do adolescente infrator

Resumo O presente artigo apresenta uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com foco inicial sob o prisma da doutrina da proteção integral. Além disso, faz um apanhado referente aos

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