Artigo 1837 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

Quando os pais são herdeiros?

O art. 1.836 do Código Civil estabelece que os ascendentes (pais, avós, bisavós etc.) serão chamados à sucessão quando o falecido não houver deixado descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.). Tal…

Andamento do Processo n. 0741974-06.2020.8.07.0001 - Arrolamento Sumário - 14/10/2021 do TJDF

N. 0741974-06.2020.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: LOREN DANIELLE DO NASCIMENTO. A: NILSON REZENDE DA SILVEIRA. A: OLAVIA DOS REIS SILVEIRA. Adv (s).: SP425272 - JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES,…

Página 1151 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Outubro de 2021

N. 0703475-16.2021.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: MARIA DO AMPARO SANTOS ANSELMO. A: SANDRA DOS SANTOS ANSELMO. A: FABIOLA DOS SANTOS ANSELMO. A: FABIANA SANTOS ANSELMO. Adv(s).: DF0024561A - SILENE…

Página 3754 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Outubro de 2021

PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Rio Verde 1ª Vara de Família e Sucessões Autos nº 0063379-75.2014.8.09.0137 DESPACHO 1. Proceda-se à habilitação da procuradora da meeira, Sra. Gleice…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2181585-19.2021.8.26.0000 SP 2181585-19.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000833931 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2181585-19.2021.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 1001789-58.2020.8.26.0279 - Arrolamento Sumário - 08/10/2021 do TJSP

Processo 1001789-58.2020.8.26.0279 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Terezinha Maria Xavier - Antonio Carlos Xavier - Não tendo o autor da herança deixado descendentes, o cônjuge…

Página 445 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Outubro de 2021

Processo 1001682-14.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.C.O.R. - J.F.R. - - I.M.P. - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo legal,…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

Perito Judicial - Cadastro 2298 Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 06a Vara do Trabalho de Londrina / PR Autos N° , perito designado e compromissado nos autos do processo em referência, em que são partes, , e…

Andamento do Processo n. 1018291-83.2021.8.26.0361 - Arrolamento Comum - 06/10/2021 do TJSP

Processo 1018291-83.2021.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wellington Raimundo de Jesus -Maria de Matos Barbosa - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Página 2422 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Outubro de 2021

DE SOUZA (OAB 446100/SP) Processo 1010714-54.2021.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.S. e outros - D.E.S. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o…