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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 26 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 9080. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

VIII DO CÓDIGO DE DEFESA CONSUMIDOR, ESTA SOMENTE OCORRE OPE JUDICIS, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA... do aparelho, assim, leva ao reconhecimento da caducidade do direito de reclamar, nos termos do artigo 26 , II , § 1º , CDC... DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL DEFLAGRADO NO ATO DA ENTREGA – ARTIGO 26 DO...

Pg. 8858. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2018

VIII DO CÓDIGO DE DEFESA CONSUMIDOR, ESTA SOMENTE OCORRE OPE JUDICIS, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA... do aparelho, assim, leva ao reconhecimento da caducidade do direito de reclamar, nos termos do artigo 26 , II , § 1º , CDC... DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL DEFLAGRADO NO ATO DA ENTREGA – ARTIGO 26 DO...

Pg. 116. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2018

A DECADÊNCIA DO DIREITO COM BASE NO NO ART. 26 , II , E 1º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (90 DIAS... E A ELA INCUMBE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUANDO A PROVA FOR DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ (ART. 82 , 1º , DO NCPC... ASSISTENTES TÉCNICOS (DEVENDO INFORMAR TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO DO RESPECTI...

Pg. 3341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018

devem ser questionados no prazo de 90 (noventa) dias, a teor do que dispõe o art. 26 , II , § 1º , do Código de Defesa... Defeito não sanado Incidência do artigo 18 , parágrafo 1º , do Código de Defesa do Consumidor Pedido de substituição não... do art. 18 , do Código de Defesa do Consumidor . O sistema adotado pelo C...

Pg. 5237. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2018

, estes por via reflexa; 4º e 26, II, § 1º, do CDC; 186, 422, 441, parágrafo único, 445 e 944, parágrafo único, do CC, além... de desconhecimento prévio do fornecedor não o exime de responsabilidade pelo vício do produto. Consumidores que só tiveram ciência... do fato quando da tentativa de renovação do contrato de seg...

Pg. 455. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/10/2018

(art. 48 , da Lei 9.099 /95). 2. Os presentes embargos apontam omissão quanto à análise da preliminar de não... da sentença ou acórdão (art. 48 , da Lei 9.099 /95). 2. Os presentes embargos apontam omissão quanto à análise... a partir de março/2015?, apesar da ação somente ter sido proposta em 13/08/2018. 2. Con...

Pg. 1177. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2018

, sob o código 120-1. - Magistrado (a) - Advs: Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB: 221692/SP) - Conselheiro Furtado, ... de noventa dias para reclamações pertinentes à obra realizada (condomínio), nos termos do art. 26 , II , § 1º , do CDC ; f..., que versa sobre decisão proferida em cumprimento de sentença (art....

Pg. 4964. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2018

em nome de terceiros e não da Promovente. Arguiu também decadência do direito de ação, arrimado no Art. 26 , § 1º... do Código de Defesa do Consumidor . Questionou ainda a competência deste foro para julgar e processar a presente demanda, vez...

Pg. 4965. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2018

que a Promovida invocou ancorado no Art. 26 , § 1º do Código de Defesa do Consumidor , importante inferir... sobre direito do consumidor, e assim sendo, o próprio Código de Defesa delineia em seu bojo tais prerrogativas. Destarte, diante... não foi entregue, conforme relatado por ambas as partes, situação que por si s...

Pg. 3122. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2018

que permita a fluência do prazo decadencial após as reclamações verbais e escritas (art. 26 , § 1º , I, CDC ). Vale dizer..., que envolve aspecto eminentemente técnico. 4 O caso impõe em análise impõe a aplicação do Código de Defesa do Consumidor , eis... do ônus da prova. Nesse sentido, em caso análogo: (...) Aplicab...

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