Inciso II do Artigo 98 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

DE GUARDA E PROTEÇÃO DEMONSTRADOS DETERMINAÇÃO IMPUGNADA QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NOS ARTS. 1.638 , II E III DO CC ., 98 , II...Andamento do Processo n. 1001035-96.2019.8.26.0006 - Apelação Cível - …

nas hipóteses do art. 98 , II , do ECA , nem mesmo do art. 208 do Estatuto, na medida em que o menor não se encontra... levado à termo nos moldes do art. 20, inciso II, da Deliberação CEE SP …

A DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MENOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. INTELIGÊNCIA DO ART. 98 , II , DO ECA . HIPÓTESE...Andamento do Processo n. 0006746-83.2020.8.26.0000 - Conflito de …

. INTELIGÊNCIA DO ART. 98 , II , DO ECA . HIPÓTESE QUE TAMPOUCO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NO ART. 208 , I , DO ECA . CONFLITO...Andamento do Processo n. 0008839-19.2020.8.26.0000 - Conflito de …

OFENSA A DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 98 , II , DO ECA . ACESSO À SAÚDE PREVISTO NO ART. 208...Andamento do Processo n. 0009330-26.2020.8.26.0000 - Conflito de Competência …

PELO ARTIGO 101 , INCISO VII , DA LEI Nº 8.069 /90 POSSIBILIDADE DE EVENTUAL DESACOLHIMENTO QUE DEVE SER AVERIGUADA NOS AUTOS... A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS IRMÃOS …

, de consequência, em situação de risco pessoal e social, a teor do artigo 98, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente... procedente a ação promovida pelo Ministério Público, com …

da petição inicial não é competência da Vara da Infância e da Juventude, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser... aplicado, em hipóteses que se verifica situação de risco (ECA, art. …

., e a declarou, de consequência, em situação de risco pessoal e social, a teor do artigo 98, inciso II, do Estatuto da Criança... de 2020, que julgou procedente a ação promovida pelo Ministério …

. Dispõe a Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ): “Art. 148 . A Justiça... na Vara Menorista nas hipóteses do artigo 98 , inciso II , do ECA , ou seja, …