Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Inciso II do Artigo 98 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
A Admissibilidade da Responsabilização Civil por Danos Morais no Abandono Afetivo da Filiação

de tal procedimento seja a Justiça da Infância e Juventude com base no artigo 148, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente... em interesses individuais. Nas hipóteses de crianças ou adolescentes que não se enquadrem na situação do artigo 98, II... o disposto no art. 204. § 8º A lei estabelecerá: (Incluído P...

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

MAESTRO, Daniela Aparecida. Responsabilidade Civil por abandono afetivo . 2017. 46 fls. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito – Faculdade Catuaí. Cambé, 2017. RESUMO O objetivo deste

Análise crítica ao crime de Abandono Intelectual

INTRODUÇÃO Este artigo vem demonstrar a lacuna existente no art. 246, do Código Penal, que diz: deixar, sem justa causa de promover a instrução primária de filho em idade escolar. O verbo “deixar”

Michele Prada

Michele Prada -

A Guarda Compartilhada com as alterações da lei 13.058/2014

RESUMO O presente artigo é um estudo sobre a questão da aplicabilidade e da importância da nova lei da guarda compartilhada, baseando-se em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. A guarda

×