Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

, do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe: “As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre... da Criança e do Adolescente . Alega que, caso seja declarada …

não configurada. Ausência de qualquer das hipóteses do artigo 98 da lei nº 8.069/1990. Conflito procedente. Competência... dispõem, combinados, os artigos 98 e 148, parágrafo único, ambos da lei 8.0……

de risco não configurada. Ausência de qualquer das hipóteses do artigo 98 da lei nº 8.069/1990. Conflito procedente... de guarda. Demanda ajuizada pela avó paterna em face da genitora da criança. …

GENITORA INTERVENÇÃO LEGITIMADA PELOS ARTIGOS 98 , II , 101 , VII E § 1º , DO ECA .AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs...Andamento do Processo n. 2133475-57.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90): “Art. 54: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental... sentenciante, em razão da matéria, conforme disposto nos artigos 208 …

na Infância, qual seja oRISCO IMINENTE A DIREITO FUNDAMENTAL. Desse modo, estando ausentes os pressupostos do artigo 98... do ECA , bem como aqueles do artigo 148 , incisos g, não há justificativa …

e a criança em situação de risco (artigo 148, parágrafo único c/c artigo 98, Lei 8.069/90) por óbvio que a questão escapa... e do Adolescente no artigo 148, parágrafo único, letra ‘a’, em …

a menores que não se encontrem em situação descrita no art. 98 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990; o V ? declarar... do juízo, devendo ser observado o disposto no artigo 27 da Lei de …

do art. 148 da Lei nº 8.069, de 13/07/90, em se tratando de criança e adolescente que não se enquadrem nas hipóteses... do art. 98 do mesmo diploma legal mediante distribuição alternada e …

, nos termos do regrado no Inc. II, do Art. 98, da Lei 8.069/90 em consequência do que DECRETO a perda do poder familiar...Andamento do Processo n. 0056153-02.2017.8.03.0001 - 20/09/2019 do TJAP Nº …