Art. 1835 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1864113 RS 2019/0251908-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.864.113 - RS (2019/0251908-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : HUGO ANTÔNIO DE BITENCOURT - RS011763 MANOELA DE …

Página 6563 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Março de 2020

era sobrinha da autora da herança Herança que deve ser atribuída aos colaterais, cabendo direito de representação na linha transversal somente a filhos de irmãos Agravantes que na qualidade de…

Página 15575 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

RECURSO ESPECIAL Nº 1.864.113 - RS (2019/0251908-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : HUGO ANTÔNIO DE BITENCOURT - RS011763 MANOELA DE BITENCOURT…

Página 15576 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

O Tribunal de origem não admitiu o processamento do recurso especial em virtude da ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, incidindo as Súmulas n. 282 e 356 do STF; da incidência da…

Página 1101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2020

ROSSETTO (OAB 125332/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP) Processo 1005619-94.2019.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial…

Página 3588 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2020

deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o…

Página 2294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2020

SP) Processo 1004460-72.2016.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Amaury Flávio de Oliveira -Vistos. I - [fls. 322-323] - Atento à informação do credor (fl. 322-323) de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1570874 RS 2019/0251908-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.874 - RS (2019/0251908-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : HUGO ANTÔNIO DE BITENCOURT - RS011763 MANOELA DE …

Andamento do Processo n. 1.570.874 - Agravo em Recurso Especial - 27/02/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.874 - RS (2019/0251908-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : HUGO ANTÔNIO DE BITENCOURT - RS011763 MANOELA DE…

Página 3138 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020

(Apelação Cível nº 1000058-04.2019.8.26.0201 - 36ª Câmara de Direito Privado relator MILTON CARVALHO data do julgamento 09/10/2019) “AÇÃO DE COBRANÇA. Seguro obrigatório DPVAT. O termo inicial do…