Art. 1835 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Página 1128 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2020

, I e 1835, 1845 a 1847 do Código Civil: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I... ou termo judicial, de acordo com o artigo 1806 do Código Civil. Poderá o renunciante optar, …

Página 53 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 23 de Abril de 2020

partilhado em partes iguais, o que se coaduna com o art. 1.829, I, c/c os arts. 1.832 e 1.835, todos do Código Civil... e registro do protesto, consoante a prescrição do § 2º do art. 12 da Lei n. …

Página 628 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Abril de 2020

no presente feito (art. 1.835, Código Civil), se for o caso. As partes compareceram aos autos (IDs 60592888 e 59642949... processual, por si só, não atrai a prioridade de tramitação prevista no art.…

Página 6563 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Março de 2020

era sobrinha da autora da herança Herança que deve ser atribuída aos colaterais, cabendo direito de representação na linha transversal somente a filhos de irmãos Agravantes que na qualidade de…

Página 15575 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

RECURSO ESPECIAL Nº 1.864.113 - RS (2019/0251908-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : HUGO ANTÔNIO DE BITENCOURT - RS011763 MANOELA DE BITENCOURT…

Página 15576 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

O Tribunal de origem não admitiu o processamento do recurso especial em virtude da ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, incidindo as Súmulas n. 282 e 356 do STF; da incidência da…

Página 1101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2020

ROSSETTO (OAB 125332/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP) Processo 1005619-94.2019.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial…

Página 3588 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2020

deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o…

Página 2294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2020

SP) Processo 1004460-72.2016.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Amaury Flávio de Oliveira -Vistos. I - [fls. 322-323] - Atento à informação do credor (fl. 322-323) de…

Página 3138 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020

(Apelação Cível nº 1000058-04.2019.8.26.0201 - 36ª Câmara de Direito Privado relator MILTON CARVALHO data do julgamento 09/10/2019) “AÇÃO DE COBRANÇA. Seguro obrigatório DPVAT. O termo inicial do…