Art. 1835 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1864113 RS 2019/0251908-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.864.113 - RS (2019/0251908-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : HUGO ANTÔNIO DE BITENCOURT - RS011763 MANOELA DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1570874 RS 2019/0251908-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.874 - RS (2019/0251908-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : HUGO ANTÔNIO DE BITENCOURT - RS011763 MANOELA DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008770042 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DEMANDA SUPOSTAMENTE MANEJADA PELO ESPÓLIO, ACERCA DE BEM COMPONENTE DA …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0034308-96.2019.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. ABERTURA DO INVENTÁRIO DE LARISSA MARTINOFF. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A CUMULAÇÃO DO INVENTÁRIO DE JOSÉ ROBERTO, FILHO PRÉ-MORTO DE LARISSA, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024151192028001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - LEGITIMIDADE - HERDEIROS - SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO - RECONVENÇÃO - INADMISSIBILIDADE - GRATUIDADE …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0002139-73.2010.8.17.0470 PE

APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. HERANÇA. ESCRITURAÇÃO EM BENEFÍCIO DE APENAS UM DOS DESCENDENTES. NULIDADE. FILHOS QUE SUCEDEM POR CABEÇA (ART. 1.835 DO CC CORRESPONDENTE AO ART. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0033328-70.2018.8.16.0000 PR 0033328-70.2018.8.16.0000 (Acórdão)

1835 , 1851 e 1854 , todos do Código Civil , ao definir que os representantes só podem herdar o que herdaria... material (artigo 1829 e seguintes do Código Civil ), homologará o plano amigável …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0041781-61.2008.8.16.0014 PR 0041781-61.2008.8.16.0014 (Acórdão)

e trabalho desenvolvido pelos causídicos vencedores, artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.” Na sequência, foram... moratórios devem incidir a partir da citação, nos termos do artigo 405 , do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 983577 PR 2016/0243386-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 983.577 - PR (2016/0243386-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : NANCY MARTINES AGRAVANTE : CESAR CHIAMULERA AGRAVANTE : BRUNO CHIAMULERA ADVOGADOS : JOAO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1026083-51.2015.8.26.0506 SP 1026083-51.2015.8.26.0506

Seguro obrigatório DPVAT. Ação de cobrança. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. Apresentação de contestação de mérito pela seguradora, que significa pretensão resistida. Nexo de …