Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 59 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Art. 59, inc. III da Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Art 59 - Ao Supremo Tribunal Federal compete:

III - rever os processos, findos, nos termos do art. 81.

Pg. 250. Supremo Tribunal Federal STF de 11/04/2019

aos artigos 1º , 5º , caput, XXXVI , 23 , II , 150 , II , e 203 , IV , da Constituição Federal . Alega, em síntese, ter...-se que os artigos 1º , 5º , caput, XXXVI , 23 , II , 150 , II , e 203 , IV , da Constituição Federal , que a parte agravante... de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: ‘quando se questionar sobre ...

Pg. 270. Supremo Tribunal Federal STF de 10/04/2019

COM AGRAVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROAGRO. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA... e, no mérito, aponta violação ao artigo 100 da Constituição Federal. O agravante sustenta, em síntese, que o pagamento... não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 100 da Cons...

Pg. 279. Supremo Tribunal Federal STF de 10/04/2019

”. A respeito da aplicação das aludidas súmulas, assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III... monetária, verifica-se que o artigo 155, § 2º, I, da Constituição Federal, que a parte agravante considera violado, não... contra ela’. De forma idêntica dispôs a Constituição de 1934, no art. 76, ...

Pg. 213. Supremo Tribunal Federal STF de 04/04/2019

sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 62, § 11, da Constituição Federal. Alega... prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 62, § 11, da Constituição Federal, que a parte recorrente considera violado, não... do prequestionamento”. A respeito da aplicação das aludidas súm...

Pg. 234. Supremo Tribunal Federal STF de 01/04/2019

DE OFENSA AOS ARTIGOS 1º, III, E 5º, LIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282..., assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: quando se questionar sobre a validade de leis... E 356 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XLVI, DA CONS...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1191714 MG - MINAS GERAIS

, assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: 'quando se questionar sobre a validade...: “A Constituição de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação... geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º , caput, 37 , caput...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1191086 CE - CEARÁ

, assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: ‘quando se questionar sobre a validade... Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: ‘quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação..., caput, 129, III e IX e 134 da Constituição Federal. No caso de descumpr...

Pg. 229. Supremo Tribunal Federal STF de 21/03/2019

: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: ‘quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação de tratados.... DECIDO . O recurso não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 37, XXI, da Constituição Federal... DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO . ARTIGOS 2º, 6º E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDE...

Pg. 231. Supremo Tribunal Federal STF de 21/03/2019

Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis..., da Constituição Federal. É o relatório. DECIDO . O recurso não merece prosperar. Verifica-se que o dispositivo da Constituição.... 76, III, a: ‘quando a decisão for contra literal disposição de tratado...

Pg. 277. Supremo Tribunal Federal STF de 21/03/2019

Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação... mérito, aponta violação aos artigos 5º, caput, 37, caput, e 39, § 7º, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou... de repercussão geral. É o relatório. DECIDO. O agravo não merece prosperar. ...

×