Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 59 - Ao Supremo Tribunal Federal compete:
III - rever os processos, findos, nos termos do art. 81.
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR M INISTRO D IAS T OFFOLI DO S UPREMO T RIBUNAL F EDERAL - STF Recurso Extraordinário: 1.034.117 , já qualificado nos autos, por seus advogados, vem, respeitosamente, à…
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA DO J UIZADO E SPECIAL C ÍVEL D O F ORO D E M OGI -G UAÇU Processo: , já qualificado nos autos, por seus advogados, vem, respeitosamente, à…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC e outros, autores qualificados nos autos em epígrafe, vêm, com fundamento no art. 102, inc. III, da CF,…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC e outros vêm, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 105, inc. III, da CF e no art. 1.030 do…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC e outros vêm, com fundamento no art. 1.042, § 3°, do CPC, apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC e outros vêm, com fundamento no art. 1.042, § 3°, do CPC, apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PROMISSÃO/SP. PROCESSO N° : , já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA c.c. REPETIÇÃO DE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Processo n° , pessoa jurídica já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe ,…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 2a TURMA RECUSAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Processo n° , pessoa jurídica já devidamente qualificada nos autos do processo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica já devidamente qualificada nos autos do…