Inciso III do Artigo 59 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 59 - Ao Supremo Tribunal Federal compete:
III - rever os processos, findos, nos termos do art. 81.

Contrarrazões - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR M INISTRO D IAS T OFFOLI DO S UPREMO T RIBUNAL F EDERAL - STF Recurso Extraordinário: 1.034.117 , já qualificado nos autos, por seus advogados, vem, respeitosamente, à…

Petição - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA DO J UIZADO E SPECIAL C ÍVEL D O F ORO D E M OGI -G UAÇU Processo: , já qualificado nos autos, por seus advogados, vem, respeitosamente, à…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC e outros, autores qualificados nos autos em epígrafe, vêm, com fundamento no art. 102, inc. III, da CF,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC e outros vêm, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 105, inc. III, da CF e no art. 1.030 do…

Contraminuta - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC e outros vêm, com fundamento no art. 1.042, § 3°, do CPC, apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO…

Contraminuta - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC e outros vêm, com fundamento no art. 1.042, § 3°, do CPC, apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO…

Réplica - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PROMISSÃO/SP. PROCESSO N° : , já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA c.c. REPETIÇÃO DE…

Contrarrazões - TJAM - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Processo n° , pessoa jurídica já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe ,…

Contrarrazões - TJAM - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 2a TURMA RECUSAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Processo n° , pessoa jurídica já devidamente qualificada nos autos do processo…

Recurso - TJAM - Ação Indenização por Dano Material - Recurso Inominado Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica já devidamente qualificada nos autos do…