Art. 59, inc. III da Constituição Federal de 91
Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891
Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 59 - Ao Supremo Tribunal Federal compete:
III - rever os processos, findos, nos termos do art. 81.
aos artigos 1º , 5º , caput, XXXVI , 23 , II , 150 , II , e 203 , IV , da Constituição Federal . Alega, em síntese, ter...-se que os artigos 1º , 5º , caput, XXXVI , 23 , II , 150 , II , e 203 , IV , da Constituição Federal , que a parte agravante... de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: ‘quando se questionar sobre ...
COM AGRAVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROAGRO. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA... e, no mérito, aponta violação ao artigo 100 da Constituição Federal. O agravante sustenta, em síntese, que o pagamento... não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 100 da Cons...
”. A respeito da aplicação das aludidas súmulas, assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III... monetária, verifica-se que o artigo 155, § 2º, I, da Constituição Federal, que a parte agravante considera violado, não... contra ela’. De forma idêntica dispôs a Constituição de 1934, no art. 76, ...
sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 62, § 11, da Constituição Federal. Alega... prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 62, § 11, da Constituição Federal, que a parte recorrente considera violado, não... do prequestionamento”. A respeito da aplicação das aludidas súm...
DE OFENSA AOS ARTIGOS 1º, III, E 5º, LIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282..., assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: quando se questionar sobre a validade de leis... E 356 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XLVI, DA CONS...
, assim discorre Roberto Rosas: A Constituição de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: 'quando se questionar sobre a validade...: A Constituição de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação... geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º , caput, 37 , caput...
, assim discorre Roberto Rosas: A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: quando se questionar sobre a validade... Rosas: A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação..., caput, 129, III e IX e 134 da Constituição Federal. No caso de descumpr...
: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: ‘quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação de tratados.... DECIDO . O recurso não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 37, XXI, da Constituição Federal... DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO . ARTIGOS 2º, 6º E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDE...
Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis..., da Constituição Federal. É o relatório. DECIDO . O recurso não merece prosperar. Verifica-se que o dispositivo da Constituição.... 76, III, a: ‘quando a decisão for contra literal disposição de tratado...
Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação... mérito, aponta violação aos artigos 5º, caput, 37, caput, e 39, § 7º, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou... de repercussão geral. É o relatório. DECIDO. O agravo não merece prosperar. ...