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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
7162017920188070016 DF 0716201-79.2018.8.07.0016

. Responsabilidade solidária entre os fornecedores do serviço (art. 7º parágrafo único e art. 25, §1º, CDC... contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei 9.099/1995, com finalidade exclusiva de pré-questionamento, para... DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGÊNCIA DE VIAGENS. OPERADORA DE TURISMO. SOL...

Apelação Cível: AC 10079140674536001 MG

, nos termos do art. 14 c/c art.18 c/c art. 251º, 2º do CDC, e se agrava, severamente, se a conduta afronta também... INDENIZATORIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. A responsabilidade civil decorrente da prestação do serviço ao consumidor é... de ordem objetiva, respondendo os fornecedores pelos danos causados ao consumi...

Apelação Cível: AC 10079140674510001 MG

, nos termos do art. 14 c/c art.18 c/c art.251º, 2º do CDC, e se agrava, severamente, se a conduta afronta também o disposto... INDENIZATORIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. A responsabilidade civil decorrente da prestação do serviço ao consumidor é... de ordem objetiva, respondendo os fornecedores pelos danos causados ...

7036635720188070019 DF 0703663-57.2018.8.07.0019

do art. 3º caput e §2º do Código de Defesa do Consumidor.? (Acórdão n.1148181, 07307162220188070016, Relator: AISTON... entre a empresa recorrente e o seu motorista parceiro, a teor do que dispõe o artigo 7º, parágrafo único e 25 §1º do CDC..., sendo que o artigo 75 §1º do Código Civil esclarece que diante de vários e...

7014733020188070017 DF 0701473-30.2018.8.07.0017

da solidariedade imposta pelos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, ambos do CDC, revela-se manifesta.../07/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 11/7/2019 SANDRA REVES APELAÇÃO. CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR... de Brasília/DF a Madri/Espanha, conforme art. 730 do CC. Dessa forma, o valor despendido...

Apelação: APL 1680416020158060001 CE 0168041-60.2015.8.06.0001

estabelece a solidariedade entre os que causaram dano ao consumidor (Artigos 7, p.ú. e 25, § 1 do Código de Defesa do Consumidor... INDENIZÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Considerando que o Código de Defesa do Consumidor...Apelação APL 01680416020158060001 CE 0168041-60.2015.8.06.0001 Apelação...

7140623920178070001 DF 0714062-39.2017.8.07.0001

PARÁGRAFO ÚNICO, 20 E 25, § 1º). AFIRMAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPRAS REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE. UTILIZAÇÃO FORA... FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1. A insubsistência... lucros com a atividade (CDC, arts. 7°, parágrafo único, 20 e 25, § 1º). 4. Às institui...

Apelação Cível: AC 10063563720188260010 SP 1006356-37.2018.8.26.0010

. Responsabilidade solidária de todos os fornecedores da cadeia de serviços, em atenção ao art. 25, §1º, do CDC. Mérito..., inclusive quanto a fraudes ou delitos praticados por terceiros. Falha na prestação de serviço. Inteligência do art. 14...

APELAÇÃO: APL 10784720178190028

a cadeia de consumo. Inteligência do art. 7º, parágrafo único e art. 25, § 1º do CDC. Aplicação do art. 844 do Código..., no qual a consumidora aceitou o pagamento da quantia de R$ 14.025,00 (quatorze mil e vinte e cinco reais). Sentença...

APELAÇÃO: APL 1146855620168190001

DE CREDENCIADAS. OBSERVÂNCIA DO ART. 25, § 1º, DA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990. JURISPRUDÊNCIA DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA... CREDENCIADAS PELA 1ª APELADA, NOS PERÍODOS DE 29/10/2015 A 27/11/2015 E DE 27/11/2015 A 15/01/2016, ATÉ SER, FINALMENTE... DA RECEITA FEDERAL (I.R.P.F.). FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO...

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