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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

III - ao cônjuge sobrevivente;

Pg. 108. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/04/2017

Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima

Andamento do Processo n. 0509811-07.2016.8.05.0080 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 29/03/2017 do TJBA

ADV: ISIS MOTA MASCARENHAS (OAB 34562/BA) - Processo 0509811-07.2016.8.05.0080 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - REQUERENTE: MARCIA MARIA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA - Vistos

Pg. 558. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/03/2017

te do Ministério Público, ainda que seja para em siso exame dizer acerca do seu interesse, tudo com vistas a cooperação entre os sujeitos do processo com objetivo de obtenção da decisão de mérito

Andamento do Processo n. 0003141-33.2013.4.03.6311 - 28/03/2017 do TRF-3

0003141-33.2013.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6311003853 AUTOR: MARIA DE FATIMA COELHO CABRAL (SP073260 - HELIWALDO FERREIRA NEVES) ACACIO COELHO GOMES CABRAL JUNIOR (SP073260 -

Pg. 478. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/03/2017

0003141-33.2013.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6311003853 AUTOR: MARIA DE FATIMA COELHO CABRAL (SP073260 - HELIWALDO FERREIRA NEVES) ACACIO COELHO GOMES CABRAL JUNIOR (SP073260 -

Andamento do Processo n. 0001784-49.2014.8.26.0607 - Alvará Judicial - 27/03/2017 do TJSP

Processo 0001784-49.2014.8.26.0607 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO FRANCISCO ZANELA - APARECIDA ZANELA PRADO - ANTONIO FRANCISCO ZANELA, representado

Pg. 3455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

10(dez) meses, conforme requerido pelo exequente na fl. 114.2-Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP),

Andamento do Processo n. 1300257-32.1994.403.6108 - 23/03/2017 do TRF-3

1300257-32.1994.403.6108 (94.1300257-6) - EURIDES MORENO X EDUARDO MARTINS X ELZA ALVES DE SOUZA X EVANGELISTA ORTIZ DE CAMARGO X EMILIA PEREIRA DA SILVA X EMILIA TEIXEIRA DE FARIAS X ELVIRA ALVES

Pg. 18. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2017

A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) opõe os presentes embargos à execução de sentença que lhe movemLUIZ ARNALDO CARRER e OUTROS nos autos da ação ordinária registrada sob o n. 000463902.2010.403.6108,

Andamento do Processo n. 1012640-63.2015.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1012640-63.2015.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Antonio Joaquim - José Carlos Joaquim - Vistos. Trata-se de ação de inventário proposta por Marcos Antônio Joaquim, em

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