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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Andamento do Processo n. 1001829-38.2017.8.26.0637 - Alvará Judicial - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1001829-38.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 1001641-45.2017.8.26.0637) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - Elisabete Martinucci Ferreira - Carolina Martinucci de

Pg. 3104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

Alimentos (sob nº 0011642-87.2009.8.26.0637- autos físicos), a realização de anotação da penhora no rosto dos autos, bem como junto ao Inventário (sob nº 1001641-45.2017- 2ª Vara/Tupã - apenso),

Pg. 867. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/10/2017

nascimento ou casamento, expedidas em no máximo 30 dias, RG e CPF), para fins do registro junto ao Registro de Imóveis;II - representação processual de todos os herdeiros e eventuais cônjuges, ou

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073979361 RS

RMLP Nº 70073979361 (Nº CNJ: 0162051-55.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇão CÍVEl. ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem . posse de estado de filho. ausência de comprovação.

Tenho direito à herança dos meus irmãos?

Tenho direito à herança dos meus irmãos caso eles morram? Essa dúvida aflige muitos que viram seus irmãos partirem, sobretudo quando isso ocorreu prematuramente. Os irmãos são sim herdeiros uns dos

Andamento do Processo n. 0004554-41.2015.8.26.0296 - Sobrepartilha - 16/08/2017 do TJSP

Processo 0004554-41.2015.8.26.0296 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Lourdes Benatti Bizzo - Antonio Bizzo Filho -LOURDES BENATTI BIZZO ajuizou AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS em face

Pg. 864. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

Marion Bizzo, aos quais teria direito de meação. Diante o exposto pugnou a sobrepartilha dos bens no montante de 50% para cada parte (fls.02/05). Juntou documentos. Citado, o requerido apresentou

Andamento do Processo n. 0028164-28.2002.8.26.0576 - Inventário - 14/08/2017 do TJSP

Processo 0028164-28.2002.8.26.0576 (576.01.2002.028164) - Inventário - Inventário e Partilha - Neide Aparecida Capati Alves - OSMARINA DA GRAÇA DE ÂNGELO e outros - DESPACHO DE FLS. 1064/1065:

Pg. 1670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2017

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Andamento do Processo n. 1013754-96.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/08/2017 do TJSP

Processo 1013754-96.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Cristina Ramos Megna -Eduardo Rueda - - Ricardo Kleber Rueda - - Selma Regina Rueda Castro e outro -

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