Inciso III do Artigo 1829 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)
III - ao cônjuge sobrevivente;

Andamento do Processo n. 1005309-50.2020.8.26.0271 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1005309-50.2020.8.26.0271 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -I.F.S.O. - - M.S.O. - - M.S.O. - - M.S.O. - - N.S.O. - - M.S.O. - MARCELO SEVERINO DE…

Página 410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

aplica ao cumprimento de sentença. Contudo, para deferimento do pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, necessário que reste evidenciado nos autos que todas as…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0020761-96.2017.8.16.0014 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020761-96.2017.8.16.0014 POLO ATIVO MáRCIO JABOUR DE OLIVEIRA POLO PASSIVO UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO |…

Andamento do Processo n. 1002882-48.2019.8.26.0584 - Inventário - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1002882-48.2019.8.26.0584 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa de Assis Gonçalves - Darcy Flavio Nouer - -Ana Maria Leite Nouer - Benedito Antonio Leorte Odina - Vistos, Fls.

Página 2745 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

a fls. 65/66, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar concordância ou discordância quanto aos cálculos do exequente, hipótese esta última em que deverá trazer o memorial de cálculos dos valores que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001155-97.2019.8.26.0699 SP 1001155-97.2019.8.26.0699

UNIÃO ESTÁVEL - Reconhecimento "post mortem" - Intenção de constituir família - Caracterização – Na atualidade inexiste um conceito ou um modelo rígido de família fora da hipótese de …

Petição - Ação Aquisição de combustíveis

12/01/2022 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 13a Vara Cível Federal de São Última distribuição : 03/04/1992 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Autos do processo n.° , já qualificada…

Andamento do Processo n. 1015429-68.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 13/01/2022 do TJSP

Processo 1015429-68.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Família - Hermen Marcelo Leitão - Vistos. O polo passivo da demanda deverá ser integrado pelos herdeiros do falecido suposto pai e não…