Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 1829 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1829, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

Pg. 9373. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9373. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo ... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...

Pg. 9378. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829 , II , CC ) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9378. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo ... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, cont...

Pg. 9383. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9383. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo ... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...

Pg. 9388. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9388. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo ... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...

Pg. 9393. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9393. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo ... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...

Pg. 9398. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9398. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo ... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...

Pg. 9403. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829 , II , CC ) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9403. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo ... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, cont...

Pg. 9408. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829 , II , CC ) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9408. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo ... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, cont...

Pg. 281. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/11/2018

cabível, uma vez que, de acordo com o art. 1.829 , II , do Código Civil , se vivos forem, terão preferência na ordem... está expressa no art. 1.829 do Código Civil . Em primeiro lugar, encontram-se os descendentes, ad infinitum... da prolatação da sentença, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo, com fulcro no ar...

Andamento do Processo n. 0311902-41.2018.8.24.0020 - Arrolamento Comum / Inventário e Partilha - 16/11/2018 do TJSC

do inciso II do artigo 1.829 do CC;B) juntar as certidões negativas de débitos tributários federais e estaduais... de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação do art. 5º, LXXIV, da CRFB e da Lei 1.060/1950..., consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Contudo, tal benefício poderá ser revist...

×