Inciso II do Artigo 1829 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, convivente, aposentada,…

Petição - TJSP - Ação Apuração de Haveres - Habilitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - SP Processo n.° 1001529-92.2018.8.26.0588 , ora inventariante, já qualificada nos autos do…

Petição Inicial - TJSP - Ação Instrumento de Mandato, a Teor do que Dispõe o Art. 128, Xi, da Lei Complementar 80/94 e o Art. 162, Vi, da Lei Complementar Estadual 988/06 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - COMARCA DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTANA DO PARNAÍBA/SP. , inventariante já qualificada nos autos do processo de ARROLAMENTO SUMÁRIO em epígrafe,…

Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

AO JUÍZO DA 1a. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO DOS CAMPOS - SP: INTERMEDIÁRIA Processo n°. Manifestação do Inventariante FLANKLIN DE PINHO, Inventariante compromissado nos autos do…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: , brasileiro, solteiro, aposentado,…

Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, Processo n.° AÇÃO DE COBRANÇA X , já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Inventário - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - SÃO PAULO/SP. , brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° SSP, inscrita…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOITUVA/SP , brasileira, portadora da cédula de identidade RG. , inscrita no CPF/MF sob o n°. 087.568.688/55,…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA R. 3 A . VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO-SP. PROCESSO N. INVENTÁRIO , já qualificado nos autos, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vêm…