Inciso II do Artigo 1829 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

Andamento do Processo n. 1000322-86.2021.5.02.0292 - ConPag - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ConPag-1000322-86.2021.5.02.0292 CONSIGNANTE INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS(OAB: 4867/RN) CONSIGNADO ESPÓLIO DE RODRIGO MARCONDES DE…

Página 1436 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

se refere aos bens comuns, pressupõe, no mínimo, a comprovação da existência dos indigitados bens e de que eles sejam, por qualquer título, propriedade do par. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção…

Página 2757 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

devidamente descrita memorial descritivo de fls. 35 e levantamento planimétrico de fls. 34, em favor da parte autora, através da usucapião extraordinária, nos moldes do art. 1.238 do Código Civil.

Página 1057 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais; b) juntar o documento de identidade de seu genitor. Cumpridas as determinações, expeça-se mandado de…

Página 922 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 801deff proferida nos autos. SENTENÇA 1 RELATÓRIO Trata-se de consignação em pagamento proposta por ZELO…

Página 924 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 7 de Maio de 2021

observados os parâmetros definidos na recentíssima decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 E ADI 6.021 (Data de…

Página 12636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2021

Processo Nº ATOrd-1000039-63.2021.5.02.0292 RECLAMANTE PETERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO MARCELO GOMES SQUILASSI(OAB: 102070/SP) RECLAMADO NEO-PLASTIC FILMES E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO…

TRT23 • Consignação em Pagamento • DIREITO DO TRABALHO [864], Verbas Rescisórias [2546], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0024177-83.2021.5.24.0071 • 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ConPag 0024177-83.2021.5.24.0071 CONSIGNANTE: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A…

TRT24 • Consignação em Pagamento • DIREITO DO TRABALHO [864], Verbas Rescisórias [2546], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0024177-83.2021.5.24.0071 • 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ConPag 0024177-83.2021.5.24.0071 CONSIGNANTE: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A…

Página 185 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

Advogado(s) Polo Ativo: DENISE FERNANDES BERGO OAB ­ MT9675­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: G. M. V. (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL) M. D. N. D. M. V. (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL) N. M. V.