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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 1829 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1829, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 5041833720168050080

04 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Recurso em Sentido Estrito nº 0504183-37.2016.8.05.0080 - Comarca de Feira de Santana/BA

Pg. 4173. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

encaminhe-se cópia da sentença e acórdão aos autos 2682-48, conforme determinado na sentença de fls. 156. Após, nada mais a providenciar, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.Int. - ADV:

Inteiro Teor. : 16221520138260405 SP 0001622-15.2013.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000787783 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001622-15.2013.8.26.0405, da Comarca de

Apelação Cível n. 0183094.67.2015 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5359945.35.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 0024798-21.2014.8.21.0019 - 16/10/2017 do TJRS

019/1.14.0012664-6 (CNJ 0024798-21.2014.8.21.0019) -SUCESSÃO DE EDISON EZEQUIEL RIBEIRO (PP. GABRIELA HESSLER 86683/RS, MARIA SILESIA PEREIRA 33075/RS, MELISSA PEREIRA DE CAMPOS 59469/ RS E THAÍS

Pg. 2130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

cônjuges.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção noticiada na inicial pelo que, em consequência, decreto o DIVÓRCIO dos requerentes.A divorcianda voltará a

Pg. 205. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/10/2017

COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUAÇÃO DE PAUTA DO JUÍZO E O EFETIVO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA PELO ADVERSO. 019/1.13.0002896-0 (CNJ 0005742-36.2013.8.21.0019) -ESPÓILO DE DIRCE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 103029320155010007 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010302-93.2015.5.01.0007 (RO) RECORRENTE: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS RECORRIDO: BENEDITA RIBEIRO

Apelação Cível: AC 70073843120 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CAPITAL SEGURADO. INVALIDEZ E MORTE. EVENTO DANOSO ÚNICO. COBERTURAS DEVIDAS. MORTE ACIDENTAL E DIÁRIAS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ILEGITIMIDADE ATIVA DO IRMÃO DA SEGURADA MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA. Da lei processual aplicável ao presente fe...

Andamento do Processo n. 0010591-78.2017.5.03.0143 - RTOrd - 13/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010591-78.2017.5.03.0143 AUTOR GERALDO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR(OAB: 133053/MG) ADVOGADO CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI(OAB: 133737/MG) AUTOR CAMILA

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