Art. 1829, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9373. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo nº... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...
. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829 , II , CC ) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9378. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo nº... nº 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, cont...
. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9383. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo nº... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...
. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9388. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo nº... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...
. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9393. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo nº... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...
. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829, II, CC) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9398. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo nº... 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, contudo nã...
. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829 , II , CC ) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9403. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo nº... nº 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, cont...
. Assim, a genitora é sucessora legítima como ascendente (art. 1829 , II , CC ) e possui legitimidade ativa para a ação. Por fim, embora...Pg. 9408. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018 Pois bem, no processo nº... nº 5448006.10, o sinistro com perda total data de 12/10/01, cont...
cabível, uma vez que, de acordo com o art. 1.829 , II , do Código Civil , se vivos forem, terão preferência na ordem... está expressa no art. 1.829 do Código Civil . Em primeiro lugar, encontram-se os descendentes, ad infinitum... da prolatação da sentença, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo, com fulcro no ar...
do inciso II do artigo 1.829 do CC;B) juntar as certidões negativas de débitos tributários federais e estaduais... de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação do art. 5º, LXXIV, da CRFB e da Lei 1.060/1950..., consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Contudo, tal benefício poderá ser revist...