Art. 1.200. O interessado submeterá o estatuto ao órgão do Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.
CCM Nº 70074689274 (Nº CNJ: 0233042-56.2017.8.21.7000) 2017/Cível Ação de anulação de procuração e escritura pública com base nela. Apelação do tabelião de notas. Questão preliminar de inépcia da…
Processo Nº RTOrd-1000476-58.2017.5.02.0482 RECLAMANTE MOISES CAETANO DA SILVA ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB: 121882/SP) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND…
portuário avulso contra o Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso, na qual o autor pede seja efetuado o seu registro junto ao réu, bem como sejam reconhecidos os direitos de requerer…
Processo Nº RTOrd-1000587-59.2017.5.02.0444 RECLAMANTE ARNALDO INOCENCIO ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB: 121882/SP) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:…
Processo Nº RTOrd-1000587-59.2017.5.02.0444 RECLAMANTE ARNALDO INOCENCIO ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB: 121882/SP) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:…
cancelamento do registro dos obreiros no sindicato de suas categorias portuárias devidas em razão da aplicação incorreta do índice de atualização monetária pelo órgão gestor da indenização - Banco do…
COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS CONTRA O BANCO DO BRASIL, GESTOR DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA GECOF. DIFERENÇA NO VALOR DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART.59 DA LEI…
Processo Nº RTOrd-1000479-30.2017.5.02.0444 RECLAMANTE CARLOS ALBERTO CAETANO ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA(OAB: 121882/SP) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO Marcelo Oliveira Rocha(OAB:…
Processo Nº RTOrd-1000512-20.2017.5.02.0444 RECLAMANTE JOSE SIMOES FERREIRA ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA(OAB: 121882/SP) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA…