domiciliar conforme determinação da vigilância epidemiológica, com reavaliação médica, com ou sem exame de acompanhamento da pessoa com sintomas respiratórios e das pessoas que residam no mesmo…
Artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Omissão de notificação de doença
Página 6 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Maio de 2021
Página 288 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 7 de Maio de 2021
Considerando a iminência do colapso na rede pública e privada de saúde no Estado e no Município, ante o aumento do número de contaminados que demandam intervenção hospitalar; Considerando que a…
Página 3054 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
vizinhas de Taubaté ou Pindamonhangaba, depreque(m)-se, nos exatos termos acima, a(s) notificação(ões). 2) Cumpra-se o solicitado pelo MP fls. 101: a) Oficie-se ao Centro de Progressão Penitenciária…
Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021
curável.” http://www.oncoguia.org.br/conteudo/artigo-colonoscopia-detecta-precocemente-e-tambem-previne-o-cancer-colorretal/1003/8/ Diante do exposto, dada a relevância do tema na área de saúde…
Página 3300 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021
JEQUIE, 5 de maio de 2021 IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ…
Página 23 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 6 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2188 – Página 23 Divulgação sexta-feira, 7 de maio de 2021 Publicação segunda-feira, 10 de maio de 2021 descumprir as regras prevista neste Decreto, terá…
Página 6371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2021
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MATHEUS GOMES MOREIRA AGUIAR (PRESO) ADVOGADOS : MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA - BA021096 CAMILA REIS E SILVA - BA043353 RAFAELA LIMEIRA SOUZA ALMEIDA -…
Página 7765 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021
detenção conjunta de três pessoas com aparente intuito de conluio para venda de drogas, além de menor infrator. Oportunamente, redistribua-se e aguarde-se a vinda dos autos principais. Acolho o…
Página 173 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Maio de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ Decreto n. 127/2021, de 05 maio de 2021 “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Página 174 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Maio de 2021
Parágrafo único. Após cada celebração deverá ser feita a higienização do local, devendo ainda ser disponibilizado álcool em gel e guardanapos descartáveis. Art. 09º. Os cidadãos que forem colocados…