Artigo 1198 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.198. Cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo; não o fazendo dentro dos 10 (dez) dias seguintes à expiração do termo, entender-se-á reconduzido, salvo se o juiz o dispensar.

Intimação - Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa - 0801673-28.2019.8.14.0013 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801673-28.2019.8.14.0013 POLO PASSIVO MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA MARIA JOSE COSTA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE…

Capítulo XV – Dos procedimentos de jurisdição voluntária - Título III Dos procedimentos especiais - Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional

Capítulo XV Dos procedimentos de jurisdição voluntária Seção I Disposições Gerais Artigo 719 . Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição…

Andamento do Processo n. 1001474-96.2022.8.26.0590 - Interdição/curatela - 01/06/2022 do TJSP

Processo 1001474-96.2022.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.N.S. - Vistos. Fls. 30/44 e 47/52: recebo como emenda à inicial. JOSÉ NICOLAU DA SILVA e sua esposa MARISLETE DE…

Página 3124 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2022

Processo XXXXX-04.2019.8.26.0590 (processo principal XXXXX-81.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Família - R.C.D. - A.P.N.D. - Ciência às partes do relatório do contador. - ADV: SERGIO…

Intimação - Interdição - 0800800-23.2022.8.14.0013 - Disponibilizado em 05/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800800-23.2022.8.14.0013 POLO ATIVO FRANCISCA GERVILLA DE ASSUNCAO FREITAS POLO PASSIVO MERES MARIA JOSE DE ASSUNCAO FREITAS NAZIASENO JOSE DE ASSUNCAO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação do processo N. 08091197820218100060 - 02/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0809119-78.2021.8.10.0060 POLO ATIVO MOISES ANDRESON DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) MOISES ANDRESON DE ARAUJO | 14215/PI PROCESSO: 0809119-78.2021.8.10.0060 AÇÃO: CURATELA (12234) REQUERENTE:…

Página 2028 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Fevereiro de 2022

Vislumbra-se que a Sra. LIENIR BATISTA SOARES foi nomeada curadora do seu filho incapaz SAMUEL BATISTA SOARES, nestes autos, e que em razão de complicações causadas pelo COVID-19, veio a óbito em 29…

Intimação - Interdição - 0802504-08.2021.8.14.0013 - Disponibilizado em 31/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0802504-08.2021.8.14.0013 POLO ATIVO A. S. D. A. POLO PASSIVO A. S. D. A. ADVOGADO(A/S) OZINEIRE RAMOS DE ARAUJO | 19052/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª…

Intimação do processo N. 08003998820228100060 - 26/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800399-88.2022.8.10.0060 POLO ATIVO FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA | 8492/PI PROCESSO: 0800399-88.2022.8.10.0060 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)…

Intimação do processo N. 08098801220218100060 - 10/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0809880-12.2021.8.10.0060 POLO ATIVO TAYSON COIMBRA LIMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A/S) TAYSON COIMBRA LIMA BARBOSA DA SILVA | 19423/MA PROCESSO: 0809880-12.2021.8.10.0060 AÇÃO:…