Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Artigo 96 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 96 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 96. Os planos de aplicação e as prestações de contas serão apresentados ao estado ou ao município, conforme a origem das dotações orçamentárias.

Inteiro Teor. DENÚNCIA (DEN): DEN 1748420120

, municipais e distrital, com amparo no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado pela Lei 8.069/1990, é... pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente (art. 260 da Lei 8.069/1990), entende..., estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolesc...

Andamento do Processo n. 0003431-02.2014.8.26.0083 - Ação Civil Pública - 03/10/2018 do TJSP

Processo 0003431-02.2014.8.26.0083 - Ação Civil Pública - Suspensão - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LÍRIO DOS VALES “ABLV” - - SILVIA REGINA ESPINOSA IENCO - -

Pg. 33. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2018

legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Int. - ADV: DIRCEU LEGASPE COSTA (OAB 47870/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB

Pg. 467. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/09/2018

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL EVARISTO DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0096/2018 ADV: EMIDIO GERMANO

Pg. 13. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/06/2018

ato atentatório a justiça por não comparecer a audiência de conciliação outrora designada, bem como, pugnou pela decretação da revelia do requerido, por não ter contestado a presente em tempo hábil,

Pg. 475. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/11/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTUS LEGIS) Visto. A audiência restou prejudicada ante a falta de informação nos autos do retorno da missiva. Objetivando o prosseguimento dos feito,

Pg. 142. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXEGESE DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO. I - Em regra, não têm os embargos de declaração por objetivo a alteração ou a invalidação do julgado, mas apenas o seu

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 5453720178240000 Capital 0000545-37.2017.8.24.0000

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Competência n. 0000545-37.2017.8.24.0000 Relator: Desembargador Joel Figueira Júnior    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA E

Conflito de competência: CC 5453720178240000 Capital 0000545-37.2017.8.24.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARENTESCO DO PRETENSO GUARDIÃO COM O ADOLESCENTE. MENOR DEIXADO PELOS PAIS AOS CUIDADOS DE PESSOA ESTRANHA AO NÚCLEO FAMILIAR. CIRCUNSTÂNCIA QUE PRECISA SER MAIS BEM INVESTIGADA. VÍNCULO AFETIVO APARENTEMENTE INEXISTENTE. SITUAÇÃO DE RI...

Pg. 1057. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/06/2017

ADV: EDSON HODECKER (OAB 14229/SC) Processo 0322763-03.2016.8.24.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Requerente: E. G. - Requerente: D. G. de S. - Requerido: E. de S. - Fica

×