Artigo 96 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 96. Os planos de aplicação e as prestações de contas serão apresentados ao estado ou ao município, conforme a origem das dotações orçamentárias.

Página 41 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2021

Universidade Estadual Paulista UNIDADES UNIVERSITÁRIAS CAMPUS DE ARAÇATUBA FACULDADE DE ODONTOLOGIA Extrato de Contrato Contrato 7/2021-FOA Processo 00232/2021-FOA Pregão Eletrônico 07/2021-FOA Nota…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005243-48.2018.8.26.0010 SP 1005243-48.2018.8.26.0010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000279805 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005243-48.2018.8.26.0010, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0900007-56.2018.8.24.0045 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0900007-56.2018.8.24.0045

, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei8.069, de 1990..., com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da …

Página 2582 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2020

V. U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE ALIMENTOS FEITO REMETIDO AO SUSCITANTE, MERCÊ DE AVENTADA PREVENÇÃO ESTABELECIDA PELO PRÉVIO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001962-06.2019.8.26.0348 SP 1001962-06.2019.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000144073 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001962-06.2019.8.26.0348, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001962-06.2019.8.26.0348 SP 1001962-06.2019.8.26.0348

dos artigos 95 , 96 , 97 , 191 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente . 4. Correta a cassação do registro do Grupo... se enquadra no rol previsto no artigo 148 do Estatuto da Criança e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004653-64.2016.8.26.0229 SP 1004653-64.2016.8.26.0229

dos artigos 95, 96, 97, 191 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. Correta a cassação do registro... previsto no artigo 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nem mesmo em …

Andamento do Processo n. 2017.8.14.0000 - 09 de dezembro de 2019 do TJPA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PREVALÊNCIA DO DECRETO 20.910/32. PRECEDENTES. 1. "O Decreto 20.910/32, por…

Página 154 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Janeiro de 2020

social, bem como, por constatar fatos que demonstram que o representado necessita de um acompanhamento psicossocial, educação rígida e pulso firme a fim de fazer com que o infrator entenda a…

Página 647 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Novembro de 2019

pela desistência da ação, por não ter mais interesse em dar continuidade ao processo, não resolvo o mérito do presente feito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII c/c art. 200, § único ambos do CPC.