PORTARIA 011, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O MM. Juiz de Direito MARCELO LIMA DE OLIVEIRA, Juiz Titular da Segunda Vara da Infância e da Juventude. CONSIDERANDO ser dever do Estado assegurar à criança e…
Artigo 95 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 95. As entidades governamentais e não-governamentais referidas no art. 90 serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
Página 15 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 5 de Março de 2021
2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Expediente de 04/03/2021 PORTARIA 011, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O MM. Juiz de Direito MARCELO LIMA DE OLIVEIRA, Juiz Titular da Segunda Vara da Infância e da…
Andamento do Processo n. 5471473-69.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 04/03/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 02/03/2021 23:04:12 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5471473-69.2020.8.09.0000…
Página 2427 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Março de 2021
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França Agravo de Instrumento nº 5471473-69.2020.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Igreja Cristã…
Página 4852 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Março de 2021
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França Agravo de Instrumento nº 5471473-69.2020.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Igreja Cristã…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0471473-69.2020.8.09.0000 GOIÂNIA
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França Agravo de Instrumento nº 5471473-69.2020.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Igreja Cristã…
Página 34 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 1 de Março de 2021
Por fim, os elementos apresentados até então ainda são insuficientes para identificar todos os responsáveis e delimitar seu objeto, sendo necessária uma melhor apuração por meio do presente…
Página 689 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Fevereiro de 2021
, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do art. 26º...). INTERESSADO SOCIEDADE ENQUADRAMENTO JURÍDICO Art. 92 e 95 do ECA e a …
Página 258 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Fevereiro de 2021
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE PORTO CALVO JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ SANTANA VENÂNCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2021 ADV:…
Página 192 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Fevereiro de 2021
veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá... terrestre até BR 319, até o KM 4,5, e outros, com o objetivo de …