Artigo 56 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 56 - O Supremo Tribunal Federal compor-se-á de quinze Juízes, nomeados na forma do art. 48, nº 12, dentre os cidadãos de notável saber e reputação, elegíveis para o Senado.

STF com 21 integrantes?

Por ocasião de sua instalação, em 28 de fevereiro de 1891, o Supremo Tribunal Federal era composto por 15 (quinze) membros, conforme previsão contida no artigo 56 da Constituição de 1891. Foi por…

O modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a independência do Poder Judiciário

Escrito por: Carolina Galeazzi Avolio; Juliana Martelanc Graf; Letícia Barbosa Zanco. RESUMO Este trabalho tem o intuito de analisar o processo de indicação dos ministros que compõem o Supremo…

Página 9 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 28 de Abril de 2007

nhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, transmitir àquele que se despede, os parabéns do Comandante do Exército Brasileiro pela missão tão bem cumprida. O insigne homenageado, em várias…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72742 RJ

COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), em relação a qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 74969 SP

COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL. Muito embora convencido sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas impetrado …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 74704 SP

COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL. Na dicção da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72742 RJ

COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), em relação a qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72763 SP

- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.

Demora na nomeação para o Supremo aproxima Lula de Floriano Peixoto

O ministro Eros Grau aposentou-se de seu cargo no Supremo Tribunal Federal no dia 2 de agosto, 17 dias antes de atingir a idade limite para manter-se no serviço público e muitos mais dias depois da…

Termo ou Assunto relacionado