Artigo 1824 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.

Intimação - Averiguação De Paternidade - 0800469-32.2022.8.14.0016 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800469-32.2022.8.14.0016 POLO ATIVO P. C. R. ADVOGADO(A/S) GISELE PINTO FIGUEIREDO | 3846/AP DANIELE PINTO FIGUEIREDO | 2669/AP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Publicação do processo nº 8010066-59.2019.8.05.0150 - Disponibilizado em 23/07/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010066-59.2019.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Lauro…

Página 1408 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2024

DE GOIS (OAB XXXXX/SP), VERONICA MASTRANGELO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-05.2021.8.26.0004 (processo principal XXXXX-09.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento /…
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Página 1483 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Julho de 2024

N. XXXXX-03.2024.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF37714 - DENIZE FAUSTINO BERNARDO. R: ENEZIO ALVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ISAAC…
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Intimação - Ação Rescisória - 0809823-39.2024.8.22.0000 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0809823-39.2024.8.22.0000 POLO ATIVO EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO EM SEGREDO DE JUSTIçA ADVOGADO(A/S) RODRIGO DE OLIVEIRA | 485962/SP IEDA RIBEIRO DE SOUZA | 106069/SP DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0728896-03.2024.8.07.0001 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0728896-03.2024.8.07.0001 POLO ATIVO RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) DENIZE FAUSTINO BERNARDO | 37714/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/07/2024 Poder…

Publicação do processo nº 0728896-03.2024.8.07.0001 - Disponibilizado em 19/07/2024 - DJDF

N. 0728896-03.2024.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF37714 - DENIZE FAUSTINO BERNARDO. R: ENEZIO ALVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ISAAC…

Publicação do processo nº 1008816-05.2024.8.26.0004 - Disponibilizado em 19/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0485/2024 Processo 1008816-05.2024.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.R.A.M.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0068651-29.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 18/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0068651-29.2024.8.16.0000 POLO ATIVO THAíSA DA SILVA BORGES POLO PASSIVO PRESIDENTE DA COMISSãO DO CONCURSO PúBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA…

Página 25 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

Nº XXXXX-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
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