Artigo 1194 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.194. Incumbe ao órgão do Ministério Público, ou a quem tenha legítimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador.

Intimação - Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa - 0801673-28.2019.8.14.0013 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801673-28.2019.8.14.0013 POLO PASSIVO MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA MARIA JOSE COSTA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE…

Capítulo XV – Dos procedimentos de jurisdição voluntária - Título III Dos procedimentos especiais - Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional

Capítulo XV Dos procedimentos de jurisdição voluntária Seção I Disposições Gerais Artigo 719 . Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição…

Andamento do Processo n. 1001474-96.2022.8.26.0590 - Interdição/curatela - 01/06/2022 do TJSP

Processo 1001474-96.2022.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.N.S. - Vistos. Fls. 30/44 e 47/52: recebo como emenda à inicial. JOSÉ NICOLAU DA SILVA e sua esposa MARISLETE DE…

Página 3124 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2022

Processo XXXXX-04.2019.8.26.0590 (processo principal XXXXX-81.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Família - R.C.D. - A.P.N.D. - Ciência às partes do relatório do contador. - ADV: SERGIO…

Intimação - Interdição - 0004225-69.2005.8.16.0001 - Disponibilizado em 12/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004225-69.2005.8.16.0001 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá - PROMOTORIA DE JUSTIçA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIêNCIA POLO PASSIVO JOSE…

Intimação - Interdição - 0800800-23.2022.8.14.0013 - Disponibilizado em 05/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800800-23.2022.8.14.0013 POLO ATIVO FRANCISCA GERVILLA DE ASSUNCAO FREITAS POLO PASSIVO MERES MARIA JOSE DE ASSUNCAO FREITAS NAZIASENO JOSE DE ASSUNCAO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação do processo N. 08091197820218100060 - 02/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0809119-78.2021.8.10.0060 POLO ATIVO MOISES ANDRESON DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) MOISES ANDRESON DE ARAUJO | 14215/PI PROCESSO: 0809119-78.2021.8.10.0060 AÇÃO: CURATELA (12234) REQUERENTE:…

Página 2168 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Março de 2022

Distribuição: 04/03/2022 Requerente: AUTORES: MARIA DA GLORIA DE CASTRO, RUA BOLÍVIA 202 JARDIM AMÉRICA - 78575-000 - JUARA - MATO GROSSO, FABIANA NUNES DA SILVA PINTO, AVENIDA SÃO PAULO 4501, CASA…

Página 2028 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Fevereiro de 2022

Vislumbra-se que a Sra. LIENIR BATISTA SOARES foi nomeada curadora do seu filho incapaz SAMUEL BATISTA SOARES, nestes autos, e que em razão de complicações causadas pelo COVID-19, veio a óbito em 29…

Página 2162 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Fevereiro de 2022

Por outro lado, diante da inércia do ente público exequente, arquive-se pelo prazo de prescrição intercorrente, contado a partir do término do prazo de suspensão que se deu em 2/5/2019, sob id. Num.