ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), ADV: GABRIELLE BOMFIM DE MELO (OAB 17537/AL) -Processo 0002578-63.2004.8.02.0001 (001.04.002578-1) - Execução da Pena - Crimes contra o…
Artigo 265 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. (Incluído pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência
(Revogado)
Página 249 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Abril de 2021
e oito reais), consoante Termo de Arbitramento de Fiança (fl. 13). Cumpra-se. Maceió, 26 de abril de 2021 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e…
Página 250 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Abril de 2021
a punibilidade do 1º Sgt RR Jerfson Jorge Silva Lima, o que faço com fulcro nos artigos 123, IV, 125, VI e 133, todos do Código Penal Militar, c/c Art. 81, do Código de Processo Penal Militar, ao…
Página 251 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Abril de 2021
Passo a decidir. A exordial acusatória imputa ao denunciado o crime de desaparecimento, consunção ou extravio na modalidade dolosa, conduta tipificada no artigo 265, do Código Penal Castrense, que…
Página 3753 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2021
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE SENTENÇA Processo nº:0308312-65.2014.8.05.0201 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor:Ministério Público do…
Página 645 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2021
Portanto, as provas produzidas ao longo da sindicância, que resultou na recomendação de aplicação de pena de cassação de aposentadoria da processada, confirmam a expedição de um protocolo de registro…
Página 1 da Dores do Indaiá do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Abril de 2021
"Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela…
Andamento do Processo n. 0285494-74.2019.8.19.0001 - Apelação - 12/04/2021 do TJRJ
054. APELAÇÃO 0285494-74.2019.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Ação: 0285494-74.2019.8.19.0001 Protocolo:…
Página 303 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Abril de 2021
PARA SI OU PARA OUTREM, UMA BOLSA CONTENDO BENS E PERTENCES PESSOAIS DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA MARIA DAS DORES. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUE SE NEGA, EM RAZÃO DO…
Andamento do Processo n. 657455 - Habeas Corpus - 08/04/2021 do STJ
HABEAS CORPUS Nº 657455 - SP (2021/0099577-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : FLAVIO MODENA CARLOS ADVOGADO : FLAVIO MODENA CARLOS - PR057574 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…