e iniciada a execução da conduta típica descrita no artigo 155 do Código Penal, que só não se consumoupor circunstâncias... artigo 44 do Código Penal, deve o juizsubstituir a reclusão por medida …
Artigo 265 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. (Incluído pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência
(Revogado)
Andamento do Processo n. 00044689120178140051 - 13/01/2021 do TJPA
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CAPITULAÇ¿O PENAL: ART. 265, CAPUT, C/C ART. 71; ART. 288; ART. 313-A, CAPUT; ART. 317, §2º..., C/C 71; ART. 317, CAPUT; ART. 333, CAPUT; ART. 320; ART. 312, …
Andamento do Processo n. 69286-62.2018.8.09.0146 - Flagrante/inquerito - 13/01/2021 do TJGO
PARA APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS, ADVERTINDO-OS SOBRE AS PENALIDADES DO ARTIGO 265 DO CP... P. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, VENHAM CONCLUSOS PARA ANAL ISE. …
Página 918 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Janeiro de 2021
CAPITULAÇ¿O PENAL: ART. 265, CAPUT, C/C ART. 71; ART. 288; ART. 313-A, CAPUT; ART. 317, §2º, C/C 71; ART. 317, CAPUT...; ART. 333, CAPUT; ART. 320; ART. 312, CC ART. 71; ART. 299; ART. 342, TODOS …
Página 552 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Janeiro de 2021
-OS SOBRE AS PENALIDADES DO ARTIGO 265 DO CP P. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, VENHAM CONCLUSOS PARA ANAL ISE. SAO LUIS DE MONTES..., ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDA-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS. …
Andamento do Processo n. 0069964-80.2020.8.19.0000 - Habeas Corpus - 11/01/2021 do TJRJ
/13 c/c art. 158, §1°, do Código Penal c/c artigo 265 do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal...: HABEAS CORPUS. Paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes …
Página 306 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Janeiro de 2021
, § 1º , do Código Penal c/c artigo 265 do Código Penal , tudo na forma do artigo 69 do Código Penal . Os impetrantes... previsto no inciso I , do artigo 313 , do Código de Processo Penal . Logo, …
Andamento do Processo n. 0069964-80.2020.8.19.0000 - Habeas Corpus - 21/12/2020 do TJRJ
/13 c/c art. 158, §1°, do Código Penal c/c artigo 265 do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal...: HABEAS CORPUS. Paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes …
Página 178 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Dezembro de 2020
previstos no art. 2°, §2°, da Lei nº 12.850/13 c/c art. 158, §1°, do Código Penal c/c artigo 265 do Código Penal..., tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Os impetrantes buscam a revogação da …
Andamento do Processo n. 2292814-18.2020.8.26.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 16/12/2020 do TJSP
da hipótese retratada no artigo 265, caput, do Código Penal, diante do desatendimento injustificado de duas intimações para... artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, notadamente em face da …