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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Inciso XVIII do Artigo 181 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 770. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/06/2018

-se que infração de trânsito imputada ao Autor consiste naquela prevista pelo art. 181, inciso XVIII do CTB: Art. 181...: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR SENTENÇA RELATÓRIO SUCINTO. Alega o Autor que trabalha... que, no dia 2 de setembro de 2017 (sábado), na Alameda Salvador, Caminh...

Pg. 2625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

, em razão de ter sido flagrado em desacordo com o código de transito brasileiro, por infração ao artigo 181 XVIII do CTB..., nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento.Deverá a parte exequente informar... de Direito Privado, solicitando informações acerca do andamento do AI n.º 21...

Pg. 413. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/04/2018

de fato, viola o Código de Trânsito Brasileiro , sendo que, em tese, no termos do artigo 181 do CTB , o próximo passo... em audiência (art. 355 , I , CPC ). A parte autora afirma que foi autuada pela infração prevista no artigo. 181 incisos XVII... e que foi multada novamente, às 1:00, pelo artigo. 181 incisos XVIII ,...

Pg. 85. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/03/2018

. É o que preceitua o art.281, parágrafo único, inciso II do Código Brasileiro de Trânsito: Art.281 - a Autoridade..., pautada no art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro, constatou excesso de tributação instituído pelo Legislador... que o veículo do Autor foi removido para o pático da Autarquia em 01/10/2014 por viol...

Pg. 503. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2018

055800013, em virtude da violação ao art. 181 , inciso XVIII do Código de Trânsito Brasileiro . Nesse passo, alegou..., como preceitua o Código de Trânsito Brasileiro ". Compulsando-se os autos verifica-se que assiste razão à parte autora...). Gratuidade da justiça não concedida. Sem custas e honorários advocatícios, e...

Pg. 1739. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2018

com fundamento no Artigo 181, inciso XVIII, do Código de Trânsito (estacionar em locais e horários proibidos especificamente pela... decorrente da infração”.Sobre a notificação, leciona José Almeida Sobrinho (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro: Artigo... e posterior aplicação de penalidade:”Art. 281. A autor...

Pg. 2474. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2018

com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Jose Boldrin (OAB... DEMONSTRADOS. 1) INFRAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 181, V E XVIII, E 230, V...

Pg. 481. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/11/2017

situação, o reconhecimento da contagem de tempo especial, caso amoldem-se aos critérios exigidos no regime geral de previdência. 7. Conclui-se pela impossibilidade de direito automático à contagem

Pg. 482. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/11/2017

conduta, às 15h56min, por outro agente de trânsito, tendo gerado, deste modo, duas punições pelo cometimento de uma única infração. É notório que os atos administrativos gozam de presunção de

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2017

e CERON TOFOLLI LTDA ME propuseram AÇÃO ANULATÓRIA C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do MUNICÍPIO DE CAMPINAS, alegando, em síntese, que a autora RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI, ao conduzir o veículo da

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