Artigo 297 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

CPPM - Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Art. 297. O juiz formará convicção pela livre apreciação do conjunto das provas colhidas em juízo. Na consideração de cada prova, o juiz deverá confrontá-la com as demais, verificando se entre elas há compatibilidade e concordância.
Prova na língua nacional

Andamento do Processo n. 2000214-29.2020.9.13.0003 - Apelação - 09/08/2022 do TJMMG

APELAÇÃO Processo eproc n. 2000214-29.2020.9.13.0003 Referência: Processo eproc n. 2000169-25.2020.9.13.0003 Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha Revisor: Desembargador Fernando Armando…

Página 2 do Diário da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (DJMMG) de 9 de Agosto de 2022

- o servidor Otalino Geraldino Soares Júnior, JME 0993-1, para exercer, em substituição, as funções do cargo de Coordenador de Serviço, na Gerência de Informática, código JM-CH-03, CS-L1, no período…

Recurso - STJ - Ação Direito Penal - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES DO ( ART . 1030, ‘ CAPUT ’, CPC) O , nos supramencionados autos do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1996617 - RJ (2022/0107667-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamento no art. 105, III, a, da …

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES DO ( ART . 1030, ‘ CAPUT ’, CPC) O , nos supramencionados autos do…

Recurso - TJSP - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO O , nos autos do RECURSO ESPECIAL N° , Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO, em que…

Recurso - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES DO ( ART . 1030, ‘ CAPUT ’, CPC) O , nos supramencionados autos do…

Recurso - STJ - Ação Furto - Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO . O , nos autos do RECURSO ESPECIAL n° , vem, mui respeitosamente, perante Vossa…

Recurso - TJSP - Ação Corrupção Ativa - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos de n° Recorrente: Recorrido: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL O , nos autos acima…

Contrarrazões - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - de Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ART . 1030, ‘ CAPUT ’, CPC) O…